O edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição de um computador para a secretaria da Câmara Municipal de Itapetinga. O período para manifestação de interesse e envio de propostas é de 18 a 20 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. A documentação de habilitação deve ser encaminhada juntamente com a proposta.
O edital prevê que A entrega do objeto deverá ser entregue em até 5 dias uteis após a assinatura a assinatura do contrato.
O edital informa que O pagamento será realizado após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço.
O edital especifica que A documentação de habilitação deve ser encaminhada juntamente com a proposta para apreciação por parte da entidade, de acordo com listagem abaixo: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede; Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ; Prova de regularidade para com as fazendas municipal e estadual da sede do licitante; Prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Câmara Municipal da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da Portaria Conjunta nº ****, de 02/02/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ****, de 1º de maio de ****.
O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base em infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital lista diversos riscos de desqualificação, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, entre outros.
O edital informa que O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme pesquisa de preço realizada com fundamento no art. 23 da Lei 14. 133/21.
