Secretaria De Estado Da Saude - Esp- Conjunto Hospitalar Do Mandaqui- Chm

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da emissão da nota de empenho e envio, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos de regularidade fiscal e trabalhista serão exigidos em momento posterior, apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras é obrigatória para os itens 1 a 16, com avaliação de aderência às especificações técnicas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não atendimento às exigências de habilitação e de amostras podem levar à desclassificação.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.

O edital prevê ipo participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

A entrega será fracionada em 4 parcelas, com prazos de 10, 30, 60 e 90 dias úteis após a emissão do empenho. O cronograma poderá ser alterado conforme a demanda. para todos os itens a entrega será fracionada em 4 parcelas sendo: composição parcela prazo de entrega da parcela 1. o **** ml 10 dez dias úteis, após a data da emissão do empenho 2. o **** ml 30 trinta dias úteis, após a data da emissão do empenho 3. o **** ml 60 sessenta dias úteis, após a data da emissão do empenho 4. o **** ml 90 noventa dias úteis, após a data da emissão do empenhoobservação: a empresa vencedora do certame deverá acompanhar, de forma ativa e contínua, a publicação do respectivo empenho no sistema oficial daadministração: diário oficial do estado d. o. e. e portal nacional de contas públicas pncp, sendo de sua inteira responsabilidade adotar as providênciasnecessárias para o cumprimento dos prazos de entrega dos materiais, independentemente de comunicação formal adicional por parte da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e liquidação da despesa, por ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenhasido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção docritério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de licença sanitária e autorização da ANVISA. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das seções subsequentes deste item 8, que serão exigidos conforme sua naturezajurídica: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômicofinanceira. . . qualificação técnica. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021 e a Resolução SS nº 65/2024. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertênciaii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa. . .

Não é obrigatória a visita técnica. ão haverá necessidade de vistoria obrigatória.

Será exigida a apresentação de amostras do item 1, que deverão ser entregues em até 2 dias úteis no endereço especificado. seráão exigidas amostras dos seguintes itemns: 4. 3. 1. item 1. . . as amostras poderaão ser entregues no endereço: rua voluntários da pátria, **** prédio 02 guião, núcleo de compras, santana cep: ****, no prazo limite de 02 dois dias úteis. . .

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis a contar da publicação do edital. O prazo para pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. qualquer pessoa para impugar este edital por irregularidade na aplicação ou em até 3 dias antes da data de abertura cer tâm e exceto quando a alteração no cronograma não comprometa a integridade das propostas.

A não apresentação do registro na ANVISA dentro do prazo de validade, ou do registro vencido com pedido de revalidação, implicará na desclassificação da proposta. A não entrega das amostras ou entrega fora das especificações também pode levar à recusa da proposta. a não apresentação do gh registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do respectivo pedido de revalidação protocolo, implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado. . . no caso de não haver entrega das amostras ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostras fora dasespecificações previstas, a proposta será recusada.

O valor estimado da contratação é sigiloso e não será divulgado antes do resultado do julgamento. o valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.