O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de material permanente. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única, contados do recebimento da nota de empenho. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. A participação é aberta a interessados que atuem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam previamente credenciados no sistema Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O endereço para entrega é o Almoxarifado do CAIS Professor Cantídio de Moura Campos, em Botucatu-SP. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única, contados do recebimento da nota de empenho, confirmada através de email ou qualquer outro meio, iniciando a contagem no dia útil posterior a sua confirmação.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. No entanto, os produtos devem ter garantia mínima de 12 meses.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância das condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
