O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (SAAEB). O critério de julgamento será o menor preço por item. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrerão em 17/04/2026, às 07:30. A disputa de preços iniciará às 08:00 do mesmo dia. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. Esclarecimentos podem ser solicitados através do site bllcompras. com. O prazo para envio de propostas é até 17/04/2026, 07:30. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A entrega do objeto é única e deverá ocorrer em local a ser indicado pelo SAAEB no município de Brotas-SP.
O material deverá ser fornecido em até 10 dez dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de início do serviço/entrega do material. A entrega deverá ser efetuada de forma total, em perfeitas condições de acordo com as especificações, prazos e quantidades estipulados e deverá ser devidamente embalado quando se tratando de material/equipamento.
O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 10 dez dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. A nota fiscal aceita será liquidada no prazo de 5 cinco dias úteis.
O fornecedor garantirá a qualidade dos itens pelo período de validade, atestado pelo produtor, a contar da data da entrega ao SAAEB, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições específicas do objeto. Aos itens que não constar a validade atestada pelo produtor, o fornecedor garantirá sua qualidade, no mínimo pelo período de 12 doze meses a contar da data de entrega dos produtos.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
O proponente vencedor deverá demonstrar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentação complementar como declaração unificada e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.
O edital prevê diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
Quaisquer esclarecimentos formais devem ser realizados através do campo próprio no sistema da plataforma BLL Compras, em até 1 um dia útil antes da sessão até às 14:00 horas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60 (três mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos).