O edital trata da contratação de empresa para manutenção de câmaras frias. A abertura da sessão pública será em 16/01/2026. A participação é exclusiva para ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é sigiloso. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. As dúvidas serão esclarecidas pelo pregoeiro, de segunda a sexta, das 09h00min às 15h00min, ou pelo telefone 38 **** ****, ou ainda, através do email licitacaoeditais@serro. mg. gov. br.
O fornecimento dos itens será válido pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da ****.
A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 20 vigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
Para a presente contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser anexados, obrigatoriamente, juntamente com a proposta na plataforma comprasbr, antes do horário de abertura das propostas, onde ocorrerá a sessão, em local próprio para inserção dos documentos.
Nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei ****, comete infração administrativa o licitante ou contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme artigo 24 da lei federal n ****.
