O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a aquisição de etiquetas patrimoniais que tem por finalidade viabilizar o controle e a identificação física dos bens móveis permanentes, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento de Igreja Nova - AL.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (fornecedores estrangeiros, vedações, empresas do mesmo grupo econômico, OSCIPs, cooperativas), etapas do processo (análise de propostas, habilitação, homologação, adjudicação), prazo de validade da proposta (60 dias), documentos de habilitação (CNPJ, contrato social, certidões negativas), prazo de fornecimento (conforme termo de referência), entrega em uma única parcela, contrato substituído por instrumento equivalente (nota de empenho e autorização de compras), sanções por inadimplemento, divulgação no site da prefeitura e diário oficial, julgamento pelo setor de compras, possibilidade de republicação do aviso em caso de desclassificação de todos os fornecedores, horários observando o horário de Brasília-DF, possibilidade de sanar erros nas propostas, ampliação da disputa entre os interessados, custos de preparação e apresentação das propostas por conta dos fornecedores, prioridade para produtos reciclados e recicláveis, não será admitida a subcontratação, vistoria prévia obrigatória, prazo de execução dos serviços (até 12 meses), informações relevantes para o dimensionamento da proposta, obrigações da contratante (exigir cumprimento de obrigações, notificar imperfeições, manifestar-se em atos relativos à execução, assegurar-se de preços compatíveis, fiscalizar o cumprimento, notificar multas, publicar extrato do contrato, efetuar pagamento, receber serviços, verificar qualidade, fiscalizar e acompanhar a execução, fiscalizar condições de habilitação), obrigações da contratada (cumprir exigências, entregar em perfeitas condições, substituir material rejeitado, manter condições de habilitação, responder por despesas, atender solicitações, abster-se de publicidade sem autorização, não transferir responsabilidade, reparar vícios, fornecer materiais, entregar em dias úteis, garantir qualidade, fornecer e-mail, emitir nota fiscal, apresentar nota fiscal com detalhamento dos produtos, pagamento por ordem bancária, apresentar certidões negativas, prazo de pagamento (até 30 dias), pagamento após atesto da nota fiscal, não haverá pagamento na falta de atesto, pedidos de informações/esclarecimentos, foro da comarca de igreja nova - AL, fiscalização do contrato pela secretaria municipal de planejamento e gestão.