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Municipio De Seara - Departamento Da Cidade
Contratação de empresa para reforma do pórtico de entrada do município de seara/sc.
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O prazo de execução da obra será de 01 um mês, a contar do envio da ordem de serviço, conforme cronograma de execução anexo, podendo esse prazo ser prorrogado mediante requerimento justificado pela contratada e aceite expresso por parte da administração pública.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro e em razão dos serviços efetivamente executados e aceitos, sem que o órgão licitante esteja obrigado a pagar o valor total do contrato.
Como requisito indispensável para a assinatura da ordem de serviço, o contratado deverá comprovar a prestação de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor total deste contrato nos termos do art. 96, 1 da lei ****.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço global, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, decrescentes.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato.
A declaração de que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, havendo a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação anexo ii.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor da contratação é: r ****,87 quarenta e um mil, cento e setenta e oito reais, e oitenta e sete centavos.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Obra de reforma do pórtico de entrada do município de seara/sc, conforme projeto.
