Fundo Municipal De Educacao De Senador Jose Porfirio - Fundo Municipal De Educação De Senador José Porfírio/Pa

O prazo para início para entrega dos itens e da aquisição será conforme a necessidade do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio e serão solicitados a partir de ordem de compra. A entrega do objeto deste pregão eletrônico será no local, dia e horário informado em formulário de ordem de compra, conforme solicitação do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio. Os motores de lancha deverão ser entregues, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio, a qual formulará o pedido via email, tendo a licitante o prazo de 08 oito dias após a solicitação do pedido para entregar a mercadoria solicitada.

O pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, mediante depósito bancário em nome da proponente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

A garantia mínima de 12 doze meses para os motores de lancha.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

As empresas deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente, caso apresentem índice inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez. Deverão apresentar certidão de regularidade profissional, e caso seja cooperativa, a última auditoria contábil-financeira. Empresas com escrituração digital por meio do SPED deverão apresentar relatórios gerados pelo SPED e comprovante de envio. Empresas constituídas no ano da licitação deverão apresentar balanço de abertura registrado na junta comercial. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A comprovação de qualificação técnica se dará por atestado de capacidade técnica, alvará de funcionamento, e declaração expressa de garantia de fornecimento. Documentos complementares incluem declarações de não emprego de menor, inexistência de fato superveniente, de microempresa/EPP/cooperativa, de cumprimento dos requisitos de habilitação, de autorização para investigações complementares e de fidelidade e veracidade dos documentos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico via internet, na plataforma da Licitanet.

R ****,31

O prazo para entrega dos produtos solicitados é de 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado e constam no Anexo I deste aviso.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias após a solicitação do pedido, conforme necessidade do fundo municipal de educação de Senador José Porfírio.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

O transformador e os para-raios devem possuir garantia mínima de 12 meses para cobertura de defeitos de fabricação.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado e constam no Anexo I.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Somente será aceito impugnações e esclarecimento peticionados eletronicamente.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.

O prazo para entrega dos produtos solicitados é de 05 dias após a solicitação do pedido, conforme necessidade do fundo municipal de educação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas solicita que pedidos de esclarecimento sejam feitos eletronicamente.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.