Licitações de Miracema Tocantins

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação deverão comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (05 dias úteis) e do termo de contrato (05 dias úteis).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto de recebimento da nota fiscal, mediante ordem bancária em conta corrente da contratada.

O edital prevê que a contratada deverá garantir a qualidade dos materiais licitados, comprometendo-se a substituí-los às suas expensas aqueles que não atenderem ao padrão de qualidade exigido.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos formais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que a instalação, configuração e ativação ocorrerão conforme cronograma definido entre as partes, e o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo iniciar a execução após emissão da ordem de serviço ou conclusão da instalação inicial.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após apresentação da nota fiscal, atesto do fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não observância de requisitos formais essenciais, e a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.