Fundo Estadual De Saude Do Estado Da Bahia - Fundo Estadual De Saude - Superintendencia De Atencao Integral A Saude

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos para o objeto da licitação.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021 para as multas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a cotação é de 0,00 (moeda nacional).

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

A cotação é em moeda nacional, o real, com 2 (duas) casas decimais.

Para o reanimador pulmonar mecânico pneumático, a garantia deve ser apresentada com duração mínima de 01 (um) ano a contar da data de aceitação do equipamento.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos para os produtos adquiridos.

O edital especifica que a Garantia do produto de no mínimo 2 anos para as caixas isotérmicas.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021 para as multas.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo inicial de vigência do objeto deste edital de seleção será de 60 sessenta meses, cujo início será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado, observando-se o limite estipulado por lei.

Os repasses financeiros de custeio da operação da unidade à contratada serão efetivados mensalmente, em conta corrente específica, aberta para este contrato, conforme escalonamento de pagamento definido no quadro a seguir: primeira parcela até o 5º dia útil da data da assinatura do contrato de gestão; segunda parcela até o 10º dia útil do mês subsequente à integral prestação dos serviços; terceira parcela até o 20º dia útil do mês subsequente à integral prestação dos serviços; quarta parcela até o dia 25 do mês subsequente à integral prestação dos serviços; a partir da quinta parcela até a penúltima parcela proceder de acordo com o definido no anexo técnico Sistema de Repasse Financeiro; última parcela até o último dia do mês subsequente à prestação dos serviços da contratada na unidade de saúde.

Os julgamentos das propostas técnicas, atestados de capacidade gerencial/experiência/certificados de acreditação hospitalar emitidos por organismo reconhecido, propostas financeiras, a análise dos documentos de habilitação e o julgamento final da concorrência serão efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados neste edital.

A habilitação deverá conter, em original ou cópia autenticada em serviço notarial, os seguintes documentos: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado em cartório, acompanhado de suas alterações ou da respectiva consolidação, devendo constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta concorrência e da ata de comprovação da eleição de sua atual diretoria); regularidade fiscal, social e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal); qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), superiores a 1, comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais); qualificação técnica (comprovação de experiência técnica para o desempenho da atividade objeto do contrato de gestão, apresentando comprovação de experiências gerenciais em unidade hospitalar, pertinentes e compatíveis com o objeto do contrato de gestão, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; comprovação de experiências gerenciais através da qualificação de seu corpo diretivo).

Os concorrentes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, observadas as demais cominações normativas, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do contrato de gestão será de R$ ****,20 a título de custeio, bem como R$ ****,00 como reembolso de OPME.