A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para manutenção predial em centrais de incêndio, incluindo fornecimento de material e mão de obra. O processo é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A apresentação de propostas deve ser feita até 13/05/2026, às 08h15min, com abertura da sessão no mesmo dia às 08h30min. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A documentação de habilitação deve ser apresentada em formato digital em até 2 horas após a declaração de vencedor. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será realizado conforme decreto específico. Penalidades incluem multa de 25% sobre o valor total do contrato em caso de recusa em assinar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do envio do ofício via 1doc.
O edital prevê que O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global, no modo aberto e fechado.
A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital pdf eou rar em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.
O edital informa que a recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.
O edital exige que a licitante apresente uma declaração atestando que realizou a vistoria nos locais de execução dos serviços objeto desta licitação, confirmando o conhecimento de todas as informações necessárias para a execução dos mesmos.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal de compras públicas.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,85.
