Licitações de Licenca Uso Suporte Manutencao Horas Tecnicas Customizacao

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para as etapas de implantação, conversão e migração de dados, e estabilização e acompanhamento do sistema. A etapa de implantação deve ocorrer em 45 dias a contar da ordem de serviço, a conversão e migração de dados em 60 dias a contar da ordem de serviço, e a estabilização e acompanhamento em 60 dias após a implantação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolamento da nota fiscal e sua conformidade. A nota fiscal deve ser emitida com o imposto de renda retido na fonte, conforme tabela da Receita Federal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do agente de contratação pelo sistema, podendo o prazo ser prorrogado. A documentação inclui prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas fiscais e trabalhistas, comprovação de aptidão técnica e declarações diversas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital prevê a realização de prova de conceito (POC) para avaliar a solução apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, mas não exige o envio de amostras físicas do objeto.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não obedecer às especificações técnicas, apresentar desconformidade com exigências do edital, ou não comprovar exequibilidade quando exigido.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,50.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 dias corridos da emissão da ordem de serviço, e o processo de implantação deverá levar no máximo 60 dias, incluindo instalação, análise e conversão de dados, migração, validação e treinamento.

O pagamento da etapa de implantação será em até 30 dias após o término, mediante nota fiscal atestada. O pagamento mensal da locação, manutenção e suporte técnico será em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada.

Não haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da licitação é de ****.

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento, nos setores prefeitura, saúde, educação, fundo de previdência, câmara municipal e demais, em horário comercial.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período da vigência do contrato, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A licitação será do tipo menor preço global, modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações assinadas conforme anexos do edital.

Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do município de Guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou ata de registro de preços; não entregar a documentação exigida no edital; apresentar documentação falsa; causar o atraso na execução do objeto; não mantiver a proposta; falhar na execução do contrato ou ata de registro de preços; fraudar a execução do contrato ou ata de registro de preços; comportar-se de modo inidôneo; declarar informações falsas; cometer fraude fiscal.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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O edital prevê que o fornecimento do objeto será de forma parcelada, com prazos e condições de conclusão e entrega definidos no termo de referência e no contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada através do SICAF e da apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções moratórias e de reparação de danos.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.