Licitações de Onibus

Os prazos de execução dos serviços serão definidos na autorização de fornecimento, conforme cada necessidade da secretaria demandante. O prestador terá o prazo de até 2 horas para manifestar o aceite da demanda.

As regras acerca da forma de pagamento estão previstas no item 7 do termo de referência anexo I deste edital.

Para habilitação, a empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme itens 7. 1 a 7. 4 do edital.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial do contrato, recusar-se a assinar o termo de credenciamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da primeira sessão de abertura do credenciamento.

Será inabilitada a proponente que enviar documento de habilitação que apresente falha não sanável ou vencida. Também não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias, após a emissão e entrega da apólice. Conforme edital: o pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Exige-se comprovação de autorização para operar no mercado de seguros, mediante documentação ou consulta à SUSEP. Conforme edital: deverá ser exigida a comprovação de que a licitante está legalmente autorizada a operar no mercado de seguros.

Multa moratória de 1% por dia útil de atraso, limitada a 15%. Multa compensatória de até 10% do valor da parcela ou total. Conforme edital: multa moratória será aplicada. . . no percentual de 1 um por cento por dia útil de atraso. . . limitada a 15 quinze por cento.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preço superior ao valor máximo aceitável, vícios insanáveis ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: apresentarem preços superiores ao valor máximo aceitável fixado pela administração.

O início da prestação dos serviços será no ato da assinatura da ata de registro de preço, conforme o edital: o início da prestação dos serviços será no ato da assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme o edital: o pagamento dos valores devidos pela administração municipal em decorrência da execução do objeto contratado será realizado em até 30 trinta dias, contados do efetivo adimplemento da obrigação pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento deste pregão será o de menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: a empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos: quanto à habilitação jurídica. . . regularidade fiscal. . . qualificação econômica financeira. . . qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções. . . advertência. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas, conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: total geral estimado: r$ ****,00 trezentos e trinta e três mil e novecentos reais.

Para veículos mensais (itens 3 e 4), a disponibilização deve ocorrer em até 5 dias corridos. Para diárias (itens 1, 2 e 5), o prazo máximo é de 24 horas. Conforme edital: o contratado deverá disponibilizalos em at�05 cinco dias corridos e o contratado deverá disponibilizar o veículo no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

Não haverá exigência de garantia de execução. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Menor preço por item. Conforme edital: do tipomenor preço por item.

Exige habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira. Conforme edital: o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas. Conforme edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme termo de referência: valor total ****, 00.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: com critério de julgamento menor preço.

A habilitação é verificada por meio do SICAF e documentos complementares, conforme o trecho: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido podem ser desclassificadas, conforme o trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.