Licitações de Onibus

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão recebedor. o pagamento ser� processado com a emiss�o de ordem de pagamento f�sica ou eletr�nica, ou ainda por transfer�ncia eletr�nica via sistema de internet banking, com assinaturas legais f�sicas ou eletr�nicas dos titulares das contas banc�rias.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o de menor preço global. ipo: menor pre�o global

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. os documentos de habilita��o previstos no termo de refer�ncia ser�oexigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. advert�ncia, multa morat�ria de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso na entrega de material ou execu��o de servi�os, recaindo o c�lculo sobre o valor da parcela inadimplida at� o limite de 30 trinta por cento do contrato ou do instrumento equivalente. multa compensat�ria de at� 3 tr�s por cento sobre o valor de refer�ncia ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contrata��o, descumprir preceito normativo ou obriga�es assumidas. multa compensat�ria de at� 5 cinco por cento sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especifica�es, condi�es e qualidade contratadas ou com irregularidades ou defeitos ocultos que o tornem impr�prio para o fim a que se destina. multa compensat�ria de at� 30 trinta por cento do valor do contrato em raz�o do cometimento das infra�es administrativas previstas no art. 3o do decreto municipal no **** de licitar e contratar declara��o de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�op�blica.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta inexequível ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 9. 5. 1 contiver v�cios insan�veis 9. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 9. 5. 3. apresentar pre�os inexeq��veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o 9. 5. 4. n�o tiverem sua exeq�ibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o 9. 5. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital e seus anexos, desde que insan�vel.

O prazo de pagamento indicado no anexo II, contado da data do aceite da nota fiscal.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas à licitante sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Serão desclassificados os lances finais e as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega dos produtos não será inferior a 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período pela administração municipal em casos especiais. conter prazo de entrega dos produtos não inferior � 90 noventa dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual prazopela administra��o municipal, em casos especiais que n�o possam ser executados por motivos alheio � vontade de ambas aspartes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a confirmação da correta entrega, execução, aprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente. ser�o efetuadoatrav�s de dep�sito ou transfer�ncia me conta corrente, sistema de pagamento instant�neo pix ou boleto banc�rio em favordo contratado, tendo como condi��o e forma at� 30 trinta dias, depois de confirmada a corretaentregaexecu��oaprova��o ou mediante parcelamento acordado antecipadamente como o contratado, desdeque os produtosservi�os tenham sido efetivamente entreguesexecutados e que tenham sido inspecionados e aceitos pelaadministra��o municipal.

Empreitada de menor preço por item. ipo empreitada de menor pre�o por item

Os documentos de habilitação deverão ser enviados em até 2 horas, exclusivamente por meio de campo próprio no sistema. os documentos de habilita��o dever�o ser enviados em at� 2 duas horas, exclusivamente por meio de campo pr�prio no sistema.

O atraso injustificado na execução do contrato ou sua inexecução total ou parcial sujeita o contratado a advertência escrita, multa de 10% a 50% sobre o valor total da contratação, e impedimento de licitar e contratar com a administração municipal. o atraso injustificado na execu��o do contrato ou sua inexecu��o total ou parcial sujeita o contratado �s seguintessan�es: atraso medidas corretivas at� 1 um dia �til de atraso advert�ncia escrita de 3 tr�s � 5 cinco dias �teis de atraso multa de 10 dez por cento sobre o valor total da contrata��o multa de 20 vinte por cento sobre o valor total da contrata��o e multa di�ria superior � 5 cinco dias �teis at� o 30o trig�simo dia de atraso na ordem de 0, 3 tr�s d�cimos por cento sobre o valor de contrata��o dos servi�os at� o 30o trig�simo dia de atraso multa de 50 cinquenta por cento sobre o valor total da contrata��o, com o consequente cancelamento da nota de empenho, ata de registro de pre�os, superior ao 30o trig�simo dia de atraso termo de contrato ou documento correspondente e aplica��o de san�es administrativas, com o devido impedimento de licitar e contratar com a administra��o municipal e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações de seus materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações, no prazo de até 5 dias úteis. ap�s declarado o licitante vencedor, o munic�pio poder� solicitar amostrasapresenta��es de seusmateriaisprodutosservi�osmarcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licita�es, no prazo de at� 5 cincodias �teis, contados da data da expedi��o de solicita��o

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar esteedital.

A não apresentação de amostras no prazo estabelecido considerará a empresa vencedora automaticamente desclassificada no processo licitatório, quanto ao item requisitado. o descumprimento de apresenta��o de amostras no prazo estabelecido, considerar� a empresa vencedoraautomaticamente desclassificada no processo licitat�rio, quanto ao item requisitado