Municipio De Sao Francisco De Goias - Sec. Mun Infraestrutura, Urban. E Obras Publicas (Brasil)

O edital prevê que a entrega deverá se iniciar de forma imediata, e finalizada nos prazos determinados em cada objeto, com os prazos de início, de conclusão e entrega não admitindo prorrogação, salvo hipóteses previstas em lei. O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2025, com possibilidade de prorrogação conforme lei 14. 133/2021.

O edital informa que o processo administrativo será julgado pelo menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação econômico-financeira com atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência/concordata/recuperação judicial, e declarações assinadas pelo representante legal.

O edital menciona que o não cumprimento dos prazos acarretará a aplicação das penalidades cabíveis previstas na cláusula contratual e no presente instrumento e disposições da lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total global estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,80.

O prazo para início da entrega será imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento/autorização de compra. Os produtos deverão ser entregues em cada unidade administrativa solicitante no município de São Francisco de Goiás, em até 02 dias úteis, no horário das 08h às 17h. Os produtos deverão ser realizados de forma fracionada, sem vinculação a quantidade mínima, de acordo com a ordem de produtos.

O pagamento pelo fornecimento será através de crédito em conta corrente para o contratante, após confirmação da entrega do objeto e emissão da nota fiscal em até 45 dias. O pagamento será efetuado através de ordem bancária a favor da instituição bancária indicada pela contratada.

Considerando a natureza do objeto (produtos panificados), a garantia refere-se à conformidade e qualidade no ato do recebimento, devendo os produtos ser entregues em perfeitas condições de consumo. A contratada se obriga a substituir, sem ônus para a contratante, os produtos que forem recusados no recebimento por estarem em desconformidade com as especificações.

O tipo de licitação é menor preço por item, com modo de disputa aberto e valor unitário.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor referencial estimado total é de R$ ****,00.

O prazo para início da entrega será em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento/autorização de compra, devendo observar os critérios dispostos neste edital e no termo de referência.

O pagamento pelo fornecimento será através de crédito em conta corrente para o contratante, após confirmação da entrega do objeto e do devido atesto pelo setor competente, e emissão da nota fiscal em até 45 quarenta e cinco dias.

A garantia refere-se à conformidade, qualidade, segurança e adequação dos produtos entregues, devendo os itens ser fornecidos em perfeitas condições de uso, com aspecto íntegro, sem defeitos, avarias, deformações, ressecamentos ou qualquer característica que comprometa seu desempenho e segurança.

O tipo de licitação é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para a habilitação, todos os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigido no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado é de R$ ****,36.

O edital prevê que os prazos de início, de conclusão e entrega não admitem prorrogação, salvo hipóteses previstas em lei. O prazo para execução do objeto desta prestação será de 05 cinco dias de execução.

O pagamento será efetuado em até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, através de ordem bancária a favor da instituição bancária indicada pela contratada. Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação.

O edital informa que a seleção do fornecedor será realizada mediante procedimento licitatório, na modalidade de dispensa adequada, observando-se o critério de julgamento pelo menor preço, desde que atendidas todas as exigências técnicas e legais estabelecidas.

A fase de habilitação contemplará a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica da licitante, assegurando que a futura contratada detenha condições de executar satisfatoriamente o objeto.

O não cumprimento dos prazos previstos acarretará a aplicação das penalidades cabíveis previstas na cláusula contratual e no presente instrumento e disposições da lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a execução dos serviços referente ao objeto é de R$ ****,70 (sessenta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos).