Ministério Da Justiça E Segurança Pública/Secretaria Nacional De Políticas Sobre Drogas E Gestão De Ativos
s/sua- protecao/politicas- sobre- drogas/cais- autonomia- e- inclusao/cais- autonomia- e- inclusao, no dia 03/02/2026, conforme COMUNICADO DO RESULTADO DEFINITIVO. Para a celebração da parceria, a administração pública federal convocará a OSC selecionada para, no prazo de 15 ( quinze) dias corridos a partir da convocação, apresentar o seu plano de trabalho ( art. 25 do Decreto n ****, de 2016) e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre
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