Prefeitura Municipal De Ibiporã- Pr - Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto (Brasil)

O edital prevê um prazo de entrega de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, com consulta a cadastros como o SICAF, cadastro de restrições ao direito de contratar com a administração pública do tribunal de contas do estado do Paraná e consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU.

O valor máximo total é de R$ ****,90.

O prazo de entrega é de 90 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única, de acordo com a necessidade da empresa contratante.

O pagamento será efetuado de forma única após o recebimento definitivo do bem, e em 30 dias corridos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia é de 12 meses ou **** horas.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

São exigidos documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), declaração de não inidoneidade e ausência de fatos impeditivos para a habilitação.

Serão aplicadas as penalidades previstas neste edital e na legislação pertinente, quando for o caso.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços deverá ocorrer em um prazo de até 60 sessenta dias corridos e até 40 quarenta dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelas contratadas.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 5 cinco anos quanto à estrutura da udta, abrangendo eventuais defeitos construtivos, falhas de montagem, vícios ocultos ou patologias estruturais decorrentes de má execução, uso de materiais inadequados ou não conformidade com as especificações do projeto.

O critério de julgamento é por menor preço, conforme estabelecido no artigo 33, inciso i, da lei n ****.

Para fins de habilitação, deverão os licitantes comprovarem os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O não atendimento ao prazo estabelecido autorizará a contratante a adotar as medidas previstas no contrato, inclusive a execução por terceiros às expensas da contratada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Caso as empresas licitantes desejem realizar visita técnica à localidade da obra, o agendamento poderá ser feito por meio do telefone 43 **** ou email: ***@***. *. *, podendo ocorrer em dias úteis no período das 08:30 às 17:00.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal, contendo modalidade e o número deste edital, número da nota de empenho e dados bancários ao fiscal do contrato. A nota fiscal deverá ser assinada pelo gestor do contrato.

Não será exigida garantia de execução no presente certame.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

Poderão participar deste pregão interessados que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar federal n 123, de ****, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico da bnc bolsa nacional de compras.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O pagamento das bolsas estágio e dos respectivos auxíliostransporte deverá ser efetuado pela serviço autônomo municipal de água e esgoto até o dia 10 dez de cada mês.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor lance em percentual da taxa de administração.

Para habilitar-se, as instituições interessadas deverão apresentar a seguinte documentação: certificado de regularidade do FGTS CRF, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos de tributos estadual, prova de regularidade com o tesouro municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica, declaração, sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 anos, declaração expressa do responsável legal, ato constitutivo, estatuto ou contrato social.

A contratada ficará sujeita a penalidades, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas em contrato, conforme excerto da lei federal n ****. Exemplos de penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.