Licitação para contratação de empresa especializada em
consultoria técnica para eficiência hidroenergética de sistemas de água. Período de propostas de 22/07/2025 às 8h até 28/07/2025 às 8h. Período de lances de 28/07/2025 às 9h até 28/07/2025 às 15h. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos: minuta de contrato, modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declarações unificadas, termo de adesão ao sistema eletrônico de licitações da bnc, modelo de declaração de enquadramento MEI/Epp, declaração LGPD, declaração contendo informações para assinatura do contrato. Condições de participação: empresas brasileiras, com representação legal no Brasil, que atendam às condições do aviso. Existem vedações para participação, como empresas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e sociedades cooperativas. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prestador é responsável por quaisquer transações no sistema. O valor final mínimo pode ser parametrizado pelo prestador. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para envio de lances. O lance deverá ser ofertado com no máximo duas casas decimais após a vírgula. O prestador somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o prestador não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. O preço da proposta vencedora poderá ser negociado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações
técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do aviso. A administração poderá republicar o aviso com uma nova data, valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços ou fixar prazo para adequação das propostas. A habilitação dos prestadores será verificada por meio do SICAF. O prestador deverá atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF. O prestador enquadrado como MEI estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. O contrato terá vigência de 12 meses. Informações sobre o gestor e fiscal do contrato, e endereços para retirada do edital.