O edital trata da contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço unitário. A data da sessão pública é 16/12/2025. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa deve apresentar a proposta e cumprir as exigências do edital, incluindo a garantia da contratação. A execução do serviço deve seguir as normas de sustentabilidade e o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. A vistoria prévia é opcional. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve apresentar os manifestos de transporte de resíduos (MTR) periodicamente. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação e a documentação complementar para cooperativas. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que a execução do objeto deverá ser iniciada no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O edital informa que o proponente será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****, 00 um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais.
