Comando Do Exercito - 29 Grupo De Artilharia De Campanha (Brasil)

O prazo de entrega do material pelo fornecedor será de 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O custo estimado total da aquisição é de r ****, 95 um mil e oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,95.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do termo contratual.

A cessionária deverá efetuar mensalmente o pagamento da retribuição pela cessão de uso até o 10º dia útil do mês subsequente ao da utilização, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

O critério de julgamento será o de maior desconto (ágio sobre o valor base).

A habilitação jurídica e operacional exige comprovação de atuação no ramo de barbearia há, no mínimo, 02 anos e apresentação de certificado de curso profissionalizante de barbeiro para todos os profissionais.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria prévia nas instalações, mediante agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor base mensal da cessão de uso é de R$ 514,04, podendo chegar a R$ ****,38 no limite do sistema.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ 196,96.