Licitações de Drenagem

A contratada obriga-se a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura.

O pagamento será efetuado pelo Município Santo Antônio do Caiuí, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos a: quanto à habilitação jurídica, quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista e quanto à qualificação técnica.

As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,87.

A contratada deverá seguir o cronograma físico-financeiro anexo I ao edital, cujo prazo de execução da obra é de 150 dias corridos.

O pagamento será efetuado em 30 dias contados da data da entrega das respectivas notas fiscais de serviço na contabilidade, desde que aprovadas pela fiscalização.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia de 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,81.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A verificação das condições de participação e da inexistência de sanção impeditiva será realizada na fase de habilitação, antes do julgamento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, mas a não realização não embasará posteriores alegações de desconhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar a inabilitação do licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,93.

O prazo de execução do objeto desta licitação é de 04 quatro meses, sendo que o início das obras deverá ocorrer imediatamente após recebimento da ordem de serviços.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,14, com prazo mínimo de validade de 60 sessenta dias.

O critério de julgamento é menor preço global.

A comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta será requisito de pré-habilitação.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,61.

O critério é o menor valor, com preferência pelo preço sem desoneração BDI.