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Documentos complementares exigidos: termo de referência, projetos, planilhas, cronograma físico-financeiro e demais anexos. Critérios de participação: não especificados no texto. Etapas do processo: perfuração e construção de poços tubulares. Custo da disputa: R$ ****,94. Prazos limite para esclarecimento e impugnação: não especificados no texto. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificados no texto. Prazo de início dos serviços: não especificado no texto. Prazo de entrega total dos serviços: 45 dias por poço. Condições de pagamento: em até 30 dias após a prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal, com a anuência do fiscal do contrato e depósito bancário. Medições deverão ser elaboradas pela contratada em 02 (duas) vias, assinadas pelo representante legal da empresa e responsável técnico da obra e aprovadas pela fiscalização do contratante, mediante cronograma físico-financeiro, acompanhadas de relatório fotográfico, incluindo envio do arquivo digital. Execução sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, com medições nos termos do cronograma, considerando-se os preços totais. Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização(ões). Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a manutenção da regularidade fiscal e tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação. O contratante reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a efetiva ação dos profissionais nas obras, mediante apresentação de realizar a medição do fiscal e aceite do mesmo, independentemente do valor expresso no cronograma físico financeiro. A não utilização de um dos profissionais em um período poderá, de acordo com a necessidade do contratante, ser realizada e, consequentemente, medida em outro período, sem alterar os quantitativos e valores finais do contrato. A aferição dos serviços, para apuração dos valores a serem pagos, será feita na exata dimensão em que foram executados, no local da obra, de modo que a medição quantitativa daquilo que foi executando é condição para o pagamento do contratado (medição e pagamento na empreitada por preço unitário). Prazo de prestação do serviço: descrito no cronograma físico-financeiro. Prazo total para a execução dos serviços: 45 (quarenta e cinco) dias por poço a contar da emissão e recebimento da ordem de execução dos serviços. Prazo de vigência do presente contrato: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Prorrogação da vigência do contrato: obriga a contratada a prorrogar a vigência da garantia inicialmente ofertada, para cada etapa do contrato, ou prestar nova garantia. Obrigações das partes: exigência do cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, acompanhamento e fiscalização dos serviços, notificação de imperfeições, falhas ou irregularidades, pagamento à contratada, não praticar atos de ingerência na administração da contratada, fornecer informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços, assegurar que o ambiente de trabalho apresente condições adequadas ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, fornecer projetos e planilhas necessários. Obrigações da contratada: iniciar os serviços no prazo definido, apresentar documento de responsabilidade técnica, apresentar planilha orçamentária, designar preposto(s), executar os serviços sob a responsabilidade técnica, apresentar as medidas de segurança, substituir responsável técnico, executar com perfeição e segurança, manter planejamento de esquemas alternativos, disponibilizar insumos, destinar resíduos, manter dependências e equipam
