Contratação de serviço de comunicação multimídia (SCM) com link dedicado de 600 Mbps simétricos via fibra óptica, por 12 meses, para a Câmara Municipal de Barão de Cocais/MG. A contratação é por dispensa de licitação, com critério de menor preço global. O serviço deve estar disponível 24x7, com SLA de 99,5% de disponibilidade mensal. O pagamento será mensal, em até 10 dias úteis após a liquidação. A contratada é responsável por toda infraestrutura, equipamentos, instalação, suporte e manutenção, sem ônus adicionais. Exige-se habilitação na ANATEL e atestados de capacidade técnica. Valor estimado de R$ ****,88.
O serviço deve ser disponibilizado de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante toda a vigência contratual. O início do faturamento fica condicionado à conclusão da instalação, configuração, ativação e testes, com aceite da administração. Conforme o texto: a prestação do serviço deverá ocorrer de forma contínua, durante 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, em até 10 dias úteis. Conforme o texto: o pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, considerando o valor global ofertado para o período inicial de 12 meses. Conforme o texto: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Para habilitação, a licitante deve apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e autorização da ANATEL. Conforme o texto: a licitante deverá apresentar a documentação comprobatória de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: poderão ser aplicadas à contratada, conforme a infração praticada, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Propostas que não contemplem a integralidade do objeto, que condicionem a prestação do serviço à cobrança de valores adicionais ou que estejam em desacordo com as especificações técnicas serão desqualificadas. Conforme o texto: não serão aceitas propostas que deixem de contemplar a integralidade do objeto, que condicionem a prestação do serviço à cobrança de valores adicionais não previstos ou que estejam em desacordo com as especificações técnicas.
O estudo técnico preliminar apresentou estimativa preliminar de R$ ****,88 para o período de 12 meses. Conforme o texto: o estudo técnico preliminar no **** apresentou estimativa preliminar de r ****, 88.
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