Municipio De Goiandira - Sec. Infraest. Obras, Transp. Serv. Pub. Des. Urban. Rural

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na Secretaria de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital menciona que A garantia dos produtos, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. Para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Também prevê multas de até 10% do valor adjudicado em caso de atraso na entrega.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O objeto desta licitação será entregue mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, no local e horário indicados, correndo por conta exclusiva desta proponente os custos de entrega, a qual será encaminhada com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas. A quantidade solicitada deverá ser entregue no máximo de 10 dez minutos antes ou depois do horário préestabelecido entre as partes. Os produtos serão entregues, de forma parcelada e de acordo com as necessidades da prefeitura, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice inpc de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no decreto municipal no **** cc o edital do pregão eletrônico registro de preços, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é sigiloso conforme o artigo 24 da lei 14. 133/21.

O objeto desta licitação será entregue mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, no local e horário indicados, correndo por conta exclusiva desta proponente os custos de entrega, a qual será encaminhada com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas. Os produtos serão entregues, de forma parcelada e de acordo com as necessidades da prefeitura, no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compras, na zona urbana ou rural do município de Goiandira GO de segunda a sexta feira das 7:00 às 17:00 horas ou em outro local indicado pelo setor solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O edital prevê que a entrega do equipamento se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), no prazo de 30 trinta dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega do equipamento e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do equipamento relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a comprovação de diversos requisitos de habilitação, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Além disso, o contratado está sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado em caso de atraso na entrega.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega de 25 barras deverá ser realizada em até 5 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento. O remanescente será entregue de forma parcelada durante o ano de 2026, de acordo com a necessidade da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega e emissão do termo de recebimento definitivo.

A garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.

As penalidades podem incluir advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de não entrega no prazo.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,50.