Municipio De Corbelia - Smga - Depart. De Governo, Assessoria Juridica, Planejamento E Controladoria

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital exige garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, que será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 5. 12, relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,99 cinco milhões, cento e trinta e um mil, doze reais e noventa e nove centavos.

O edital prevê que a execução completa da obra deverá ser realizada dentro do prazo máximo 120 cento e vinte dias, estabelecido no cronograma físico financeiro, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é comparação menor preço aberto.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital informa que o preço máximo: r ****, 16 cento e setenta e três mil, sessenta e três reais e dezesseis centavos.

O prazo para envio da proposta ajustada e documentação é de até 2 duas horas, após a convocação realizada pelo agente de contratação.

O critério de julgamento é o maior preço por item.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a ser aplicadas estão descritas no edital.

Os atos praticados pela agente de contratação nas diversas fases do presente certame poderão ser impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso.

O valor total estimado é de R$ ****,00.