Municipio De Cristal Do Sul - Fundo Municipal De Assistência Social

A entrega do objeto desta licitação, será de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante assinatura de termo de contrato, conforme anexo v deste edital.

Os pagamentos serão realizados mensalmente em até 10 dez dias após à liquidação da nota fiscal pela contratante, atestado o recebimento dos serviços prestados pelo fiscal do contrato, e atendido todas as condições do processo de licitação e cláusulas contratuais.

O critério de julgamento é menor preço, por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, obrigatoriamente, pelo portal de compras públicas, atentandose à data e horário limites, conforme estipulado na capa deste edital.

Para a realização do objeto desta licitação a empresa vencedora receberá o valor máximo mensal para o item n 01 de r **** dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais, quarenta centavos, e para o item n 02 r ****, 37 dois mil, trezentos e cinquenta reais, com trinta e sete centavos.

A entrega dos produtos deverá ser feita junto à secretaria solicitante, centro desta cidade de Cristal do Sul, em até 03 três dias úteis, a contar da emissão da ordem de compra, em horário de expediente, devendo comunicarse previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a entrega.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O modo de disputa é o menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega dos serviços em espaços públicos do município de Cristal do Sul/RS ou pertencentes às comunidades do interior do município, através da assistência social, conforme solicitações da secretaria. Os serviços serão prestados conforme a necessidade, definidos pela assistência social do município.

Os pagamentos serão realizados mensalmente em até 10 dez dias após à liquidação da nota fiscal pela contratante, atestado o recebimento pelo fiscal do contrato, atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

O critério de julgamento é o menor preço, por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico http:www. portaldecompraspublicas. com. br. O licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até: **** às 08h00min.