Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação integrada de empresa especializada na elaboração de estudos, projetos e execução de obras de construção de 20 unidades habitacionais. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 08/09/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. A plataforma utilizada é a BNC - Bolsa Nacional de Compras. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital prevê prazos para impugnação e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Sanções administrativas incluem multa e impedimento de licitar.
O pagamento será efetuado ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro, mediante apresentação do boletim de medição, nota fiscal, comprovantes de recolhimento do INSS e FGTS, folha de pagamento e comprovantes de quitação trabalhista.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital.
As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
É aconselhável a visita aos locais onde serão executados os serviços objeto da execução, visando o conhecimento das suas condições.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).