Licitações de Imovel

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço.

O fornecedor deverá comprovar os requisitos previstos no anexo I deste aviso de dispensa eletrônica e os documentos exigidos no termo de referência.

O fornecedor que não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, estará sujeito à aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a união pelo período de 3 três meses.

A avaliação prévia do local de execução é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Se o termo de referênciaprojeto básico exigir a apresentação de amostra, o fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentála, no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O valor total estimado é ****,43.

O edital prevê que os serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário e os prazos de execução intermediários serão definidos nos cronogramas físico financeiros de cada ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da realização dos serviços, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

Para a habilitação, serão observadas as disposições constantes do capítulo vi da lei federal n ****, de 2021, as condições previstas neste edital e as diretrizes estabelecidas nos decretos municipais ns 388 e 804, de 2023.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal **** e no decreto municipal **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente edital deverão ser dirimidos somente pelo pregoeiro, mediante solicitação por escrito, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado é de r ****, 03duzentos e setenta e seis mil, quinze reais e três er in centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é a maior pontuação resultante da documentação apresentada.

Poderão participar as entidades habilitadas a operar o PMCMV ou outro programa habitacional, pelo ministério das cidades.

A vistoria aos imóvelis deverá ser realizada diretamente pelas entidades organizadoras, sem necessário agendamento junto à prefeitura do município de cascars.

O prazo para impugnar o edital é até o segundo dia útil que anteceder o recebimento dos envelopes contendo a documentação.