A Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte, Pará, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo projetos básicos, orçamentos, fiscalização de obras e elaboração de mapas georreferenciados. O prazo para envio de propostas vai até 10 de junho de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A participação exige credenciamento prévio no sistema Portal de Compras Públicas. O edital e seus anexos, incluindo o Termo de Referência, estão disponíveis na sede da prefeitura e no site www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O contrato terá vigência de 2 anos, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
Os projetos e planilhas orçamentárias deverão ser entregues no prazo de até 30 dias consecutivos, com cronograma estabelecido para acompanhamento e fiscalização das respectivas obras. Os prazos contarão a partir do recebimento, pela empresa, da nota de empenho enviada por email ou da assinatura do instrumento contratual, quando aplicável. A contratada deverá atender aos chamados das secretarias municipais, para assistência técnica em até 24 horas úteis.
O pagamento será efetuado em no máximo 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica nfe apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Na falta do objeto licitado, a empresa ganhadora dos items assume a responsabilidade de entregar o serviços independentemente de dispor de recursos imediatos ou não. Durante o prazo de garantia, havendo necessidade de substituição do produto que esteja com defeito, ou impróprias para o uso anexo i termo de referência o frete e custas advindas da entrega dos mesmos correrão sob responsabilidade do fornecedor.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,40 (novecentos e vinte e um mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos).
