Secretaria Municipal De Educacao - Pmsp - Diretoria Reg. De Educação- Penha

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em conformidade com o exigido no termo de referência, no prazo máximo de 15 dias, a contar da assinatura da nota de empenho. Em caso de recusa do material, a contratada deverá substituí-lo em até 5 dias corridos, a contar do aviso de rejeição.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor, conforme estabelecido no decreto nº **** prazo de pagamento será em até 30 dias corridos a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal-fatura acompanhada da documentação exigida e mediante ateste dos fiscais da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor total, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I (Documentação exigida para habilitação) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de amostra do layout antes da execução do serviço.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em conformidade com o exigido no termo de referência, no prazo máximo de 15 dias, a contar da assinatura da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de conta corrente em nome do licitante, pertencente ao banco do brasil, conforme decreto municipal no **** de 22 de janeiro de **** prazo de pagamento será em até 30 trinta dias corridos a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscalfatura acompanhada da documentação exigida na portaria sf **** suas alterações e mediante ateste dos fiscais da contratação.

O edital especifica que a fragmentadora deverá ter garantia mínima de 1 ano.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I deste aviso.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.

O produto será entregue após 15 dias do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será no prazo de 30 trinta dias da entrega do objeto, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica ou nota fiscal fatura.

O produto possui 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação.

Serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal n ****, considerando a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.