Edital para contratação de transporte
escolar gratuito para alunos da rede municipal e estadual. Documentos complementares exigidos: contrato social, cnpj, certidões de regularidade, comprovante de patrimônio líquido, planilha de custos, certificados de curso de motorista de transporte
escolar, certidão de antecedentes criminais, atestado médico, comprovante de
escolaridade, declaração de não possuir sócio(s) ou diretor(es) com parentesco até terceiro grau com servidores da SME, declaração de cumprimento da LGPD, declaração de que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, planilha de custos devidamente preenchida, CRLV, apólice de seguro, contrato de locação (se for o caso), autorização para trânsito de veículo de transporte
escolar, laudo de inspeção veicular, registro de inspeção veicular, e outros documentos. Critérios de participação: empresas credenciadas no sistema eletrônico. Etapas do processo: envio de propostas, classificação, lances, habilitação, adjudicação, homologação e assinatura do contrato. Datas limite para esclarecimentos e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prazo de início dos serviços: após assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: conforme calendário
escolar. A empresa vencedora deverá apresentar os veículos a serem utilizados nos respectivos contratos no prédio da SME, situada na Av. Emancipação, 381, bairro centro de Eldorado do Sul, aos responsáveis pela fiscalização, servidores Deivid Silva Pereira e/ou Elisandro Rocha, antecipadamente ao início dos serviços. A empresa deverá entrar em contato com os servidores acima identificados para agendar a data desta vistoria, pelo telefone (51) **** ****.