BRASIL
de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente 54 8 **** W Raimundo Everton Nunes Ribeiro *** **** 02048. 000949/2025- 55 PTPTSLE7 Art. 70 Inc. 1 Art. 72 Inc. II da Lei Federa Oriximiná - PA 2 ****, 851 S Deixar de atender a exigência legal de apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada e Reposição Florestal Obrigatória, após ciência da Notificação 1610/2024- Seam- STM- PA 54 ****, 231W Oliveira Martinelle Ltda 08. 299. 120/0001- 43 ****
Autos de infração ambiental Autos de infração ambiental, com enquadramento legal, localidade, município, UF, coordenadas geográficas, produto da infração, e informações sobre destruição de floresta nativa, desmatamento, apresentação de relatório ambiental, elaboração de informação falsa, descumprimento de embargo, venda de madeira serrada, impedimento de regeneração natural e uso de fogo.
AI helper
Edital de notificação de autos de infração ambiental lavrados pelo IBAMA no estado do Pará. Os interessados são notificados por se encontrarem em local incerto e não sabido. O edital detalha os autos de infração, enquadramentos legais, localidades, produtos das infrações e prazos para defesa ou impugnação. Há possibilidade de adesão a soluções legais como pagamento com desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais.
O pagamento pode ser à vista com 30% de desconto, parcelado ou convertido em serviços ambientais com desconto de até 60%.
O prazo para apresentar defesa ou impugnação é de 20 vinte dias a contar da publicação deste edital.