Licitações de Devops

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. Para fins de comprovação da regularidade habilitatória, o pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O edital prevê contratação por tempo determinado, mas não especifica o prazo exato de entrega do serviço ou início das atividades. O período de inscrições é de 09h do 02 de abril às 23h59min do dia 12 de abril de 2026.

O edital prevê que a habilitação e titulação mínima exigida são Bacharelado em Sistemas de Informação ou Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação com Doutorado na área de habilitação.

O início da execução do objeto ocorrerá em prazos variados para cada item: até 5 dias úteis para o item 1, até 30 dias úteis para os itens 2, 3 e 4, até 15 dias úteis para o início do item 5, e até 120 dias úteis para o item 6. O prazo de vigência da contratação será de 1 ano, podendo os itens 1, 2, 3 e 4 serem prorrogados por até 5 anos.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados pela contratada, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será exigida a garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou título de capitalização. O prazo de validade da garantia deverá abranger o período indicado no termo de referência.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef e exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional. Será necessário apresentar certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.