O edital refere-se à aquisição de trator agrícola novo, na modalidade de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para credenciamento e recebimento de propostas é 16/04/2026, às 13:00 horas, com início da disputa de lances no mesmo dia, às 13:30 horas. O valor global máximo da licitação é de R$ ****,80. Esclarecimentos podem ser solicitados até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública via e-mail. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da sessão pública através do portal 1doc. rolandia. pr. gov. br. A documentação de habilitação deve ser enviada exclusivamente pela plataforma eletrônica em até 2 horas após a convocação, com possibilidade de prorrogação por igual período. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 90 dias. Não será exigida garantia de execução. Cooperativas estão vedadas a participar. O foro para dirimir questões judiciais é a comarca de Rolândia, PR.
O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no local especificado na nota de empenho. Para serviços contínuos, admite-se a prorrogação contratual até o limite de 10 anos, nos termos do art. 107, da lei n 14. 133/2021, mediante previsão expressa no termo de referência.
O edital informa que o contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado no instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência. Em caso de eventuais atrasos de pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido para tanto, a taxa de compensação financeira devida é calculada mediante a aplicação da fórmula: EMxNxVP, onde EM é encargos moratórios, N é o número de dias entre a data prevista para o pagamento e o efetivo pagamento, e VP é o valor da parcela a ser paga, com índice de compensação financeira de 0,****.
O edital especifica que para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da lei n 14. 133/2021.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos. A documentação de habilitação deverá ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada para o certame, no formato pdf ou outro especificado no edital, garantindo a legibilidade e autenticidade dos arquivos.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo desclassificação, multa compensatória de até 20% sobre o valor total da proposta em caso de não manutenção da proposta ou recusa injustificada em assinar o instrumento de formalização da contratação, e impedimento de licitar e contratar com o município de Rolândia por prazo legal. Também são mencionadas advertência, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital estabelece que qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: www. ***. *. *, mediante cadastro.
O valor global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,80.
