O edital visa credenciar clínicas e hospitais veterinários para prestar serviços de atendimento a animais, incluindo resgate, transporte, tratamento, hospedagem e eutanásia. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e aceitar os preços. As dúvidas serão esclarecidas pela central de licitações. O credenciamento é válido de 11/02/2026 a 10/02/2027, podendo ser prorrogado. A empresa deve estar localizada em um raio de até 25km de determinadas prefeituras. A contratação será feita conforme a demanda do município. O edital exige documentação específica para credenciamento e estabelece sanções por descumprimento. O contrato será assinado em até 5 dias corridos após a comunicação.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um período de credenciamento de 11/02/2026 a 10/02/2027.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, de acordo com a execução físicofinanceira, após a aprovação de cada boletim de medição.
O edital informa que não será exigida garantia contratual.
O processo de credenciamento contempla a análise documental dos interessados que acudirem ao mesmo, compreendendo a habilitação jurídica, a qualificação econômicofinanceira, a regularidade fiscal, a apresentação da proposta de preços concordância com os valores referidos no edital, bem como o cumprimento e a aceitação das demais exigências contidas no mesmo.
Pelas falhas, irregularidades eou pelo não cumprimento das condições, obrigações e prazos estipulados, a credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, isoladas ou cumulativamente: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Dos atos da administração decorrentes da aplicação da lei 14. 133/2021 cabe recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
