Licitações de Comprasbr

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em até 30 dias, a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até dez dias, a contar do recebimento do objeto e da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato e, ainda, dos comprovantes de recolhimento de encargos sociais e, quando for o caso, de multas aplicadas.

O edital especifica que o produto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelo fabricante ou fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, e documentos dos sócios ou representantes legais.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital menciona que em caso de dúvidas, os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas, através do e-mail: compras@camarataubate. sp. gov. br.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de ****, 05.

O prazo de entrega dos itens será de até 20 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo integral do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada, com prazo de até 15 dias para liquidação a partir da data do ateste, e pagamento em até 30 dias após a conclusão da fase de liquidação.

A garantia mínima do objeto será de 03 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

A contratada sujeita-se às sanções previstas na legislação vigente e no decreto municipal n. 6. 886/2024, incluindo multas por atraso e inexecução contratual.

Se exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@martinopolis. sp. gov. br.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta inexequível, ou descumprir outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.

O critério de julgamento é menor preço por item.