A Câmara Municipal de São João do Itaperiú, Santa Catarina, realiza dispensa de licitação para aquisição de materiais de expediente e suprimentos para impressoras. Interessados podem enviar propostas adicionais até 27/04/2026, às 18h, pelo e-mail ***@***. *. * processo de contratação e informações estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * objeto é dividido em dois lotes: materiais de expediente e tintas/cartuchos/toners. O valor estimado total é de R$ ****,29. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega é de até 10 dias após a formalização do pedido, no endereço da Câmara Municipal. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com dispensa de qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê que os produtos devem ser entregues em até 10 dias, depois da formalização da requisição do pedido no endereço da câmara municipal de são joão do itaperiú, localizada na josé bonifácio pires, 679, bairro centro, são joão do itaperiú sc, das 13 às 19h de segunda a sexta feira.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal, atestada pela autoridade competente, devendo para isto, ficar identificado o nome do banco, agência e número da conta corrente em que deverão ser realizados os créditos, ou através de boleto bancário, indicado pelo contratado, através do endereço eletrônico camaradevereadoressji@gmail. com.
O edital prevê que para a seleção da proposta mais vantajosa, será utilizado o critério do menor preço por lote. A adjudicação poderá ser realizada separadamente por lote, podendo resultar em contratação de mais de um fornecedor, conforme a melhor proposta para cada conjunto de itens.
O edital prevê que a empresa contratada deverá atender às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos da lei federal n **** dispensada a exigência de documentos de qualificação técnica e econômico-financeira, em razão da natureza do objeto aquisição de bens comuns e da modalidade de contratação, conforme o art. 70, 1, da lei n **** documentos exigidos para habilitação são: contrato social, ato constitutivo, estatuto ou registro comercial no caso de empresa individual, com todas as alterações neles efetuadas ou consolidado; comprovante de cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ; regularidade com a fazenda federal; regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado; regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado; regularidade com o FGTS; regularidade com a justiça do trabalho; declaração de cumprimento do disposto no artigo 7, inciso xxxiii da constituição federal; declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a administração pública; documento de identidade ou CNH do representante legal da empresa.
O edital prevê que o valor estimado da contratação está no valor total de R ****,29 dezessete mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos.
