Licitações de Especificados

O prazo de entrega é de 20 dias úteis após a autorização de fornecimento (ecobag tipo mochila em poliéster 20 vinte dias úteis após af).

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da nota fiscal (o pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 vinte e cinco dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da fatura nota fiscal).

Não haverá exigência de garantia contratual ( ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço unitário (sob a adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário).

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, declaração de não emprego de menor de 18 anos em condições proibidas, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual e regularidade com a fazenda estadual (prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de fornecimento fgts, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, prova de regularidade com a fazenda estadual).

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 (serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, ii. impedimento de licitar e contratar, iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, iv. multa).

A empresa pode ser desqualificada caso apresente documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato, ou pratique ato fraudulento (apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato).

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (o valor total estimado da contratação é de r ****,00).

O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses. o prazo da execu��o dos servi�os ser� de 08 oito meses.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, após a emissão da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado at� 30 trinta dias, ap�s a emiss�o da nota fiscal

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, além de garantia de proposta de 1% sobre o valor estimado. ser� exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85oitenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o, equivalente � diferen�a entreeste �ltimo e o valor da proposta. e ser� exigida do vencedor da licita��o garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento menor pre�o global

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, econômica e técnica, conforme detalhado no edital. os documentos de habilita��o ser�o exigidos apenas do licitante mais bem classificado

Infrações administrativas podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o licitante adjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito

A visita técnica é opcional, mas o licitante pode apresentar declaração de conhecimento do local. a visita ao local da obra ocorrer� entre os dias 24 vinte e quatro e 26 vinte e seis de junho de 2026 no hor�rio de 09:00 �s 16:00 horas, mediante agendamento. e a licitante poder� optar por n�o realizar a visita t�cnica

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, propostas com vícios insanáveis, ou falta de especificações técnicas. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44. o valor da contrata��o est� estimado em r ****, 44

A remuneração da concessionária ocorrerá diretamente pelos usuários dos serviços, conforme tabela oficial, e por meio do repasse municipal, conforme percentual definido em concorrência pública. O pagamento da outorga mensal deverá ocorrer até o dia útil do mês subsequente ao da arrecadação. A remuneração da concessionária ocorrerá: diretamente pelos usuários dos serviços, conforme tabela oficial por meio do repasse municipal, conforme percentual definido em concorrência pública, nos termos do art. 10, 4o, da lei municipal no ****.

A concessionária deverá manter apólice de seguros com cobertura para terceiros em relação a danos materiais e corporais, e cobertura contra danos aos veículos removidos e depositados. A concessionária deverá manter durante toda a vigência contratual: i seguro obrigatório dos veículos utilizadosii apólice de responsabilidade civil por danos materiais e corporaisiii cobertura contra danos aos veículos removidos e depositados.

O critério de julgamento é a maior outorga mensal (percentual), com um mínimo de 5%. O critério de julgamento da licitação será mensal percentual, observado o atendimento integral às exigências técnicas e legais.

As empresas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica. É necessário possuir estrutura localizada no município, incluindo um pátio com área mínima de **** m². A participação é restrita a empresas com estrutura localizada no município.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a concessionária a sanções administrativas, incluindo multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade, rescisão unilateral e perda da concessão. O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a concessionária às sanções previstas na lei no **** e legislação municipal.

O edital pode ser impugnado por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O presente edital poderá ser impugnado por irregularidade na aplicação da ****, por qualquer cidadão, até 3 três dias utéis antes da data de abertura do certame, conforme disposto no artigo 164, da lei ****.

Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, declaradas inidôneas, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à de escravo, entre outras vedações, não poderão participar. É vedada a participação de empresas: 6. 7. 1. concordatária, ou em recuperação judicial, ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o ajuste, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior à data marcada para abertura da sessão pública. O licitante receberá comprovante da realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento devido ao licitante vencedor será efetuado em até 30 dias corridos contados da apresentação, recebimento da nota fiscal/fatura e do relatório referente aos serviços prestados emitido pelo gestor do contrato, aceitos pela secretaria gestora da fazenda municipal.

O licitante vencedor deverá apresentar a apólice de seguro dos veículos de no mínimo R$ ****,00 (trinta mil reais) com cobertura de danos pessoais por passageiro APP.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. transparencia. pilardosul. sp. gov. br:8079comprasedital, através dos documentos de habilitação especificados neste edital.

A vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar visita técnica facultativa aos itinerários e pontos de execução do objeto, mediante agendamento prévio. A licitante poderá optar por não realizar visita técnica, hipótese em que deverá apresentar declaração de renúncia.

Com antecedência superior a 03 três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da licitante. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, será inabilitada.