Licitações de Gestao Veiculos

O município efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias, após o recebimento regular da nota fiscal, do atesto e da documentação exigida.

Serão exigidos documentos pertinentes à regular constituição da pessoa jurídica, como CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, entre outros.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas legalmente cabíveis, como multa ou descredenciamento.

A falta de veracidade de qualquer informação prestada pela empresa implicará no indeferimento de sua habilitação.

O valor máximo anual estimado do presente credenciamento será de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente a cadastros] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação almejada é de R$ ****,72.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo v do edital.

Não haverá exigência de garantia adicional de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor percentual de taxa de administração.

A documentação exigida para fins de habilitação será aferida mediante: prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj ou no cadastro de pessoas físicas cpf, conforme o caso.

A administração pode aplicar à contratada advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia do local, caso a licitante optar por realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta ou o lance vencedor que contenha vício insanável ou ilegalidade será desclassificada.

O valor total estimado inicial para contratação é de R$ ****,00.

A licitante deverá prestar garantia de proposta, mediante recolhimento de quantia correspondente a 1 um por cento do valor total estimado da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou ilegalidade, ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas deste edital ou de seus anexos.

O valor estimado total para 12 r ****, 24 é de cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos emeses oitenta reais e vinte e quatro centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido até 3 dias téis antes da data da abertura do certame.

A não observência do disposto no item anterior poderê ensejar desclassificação no momento da habilitação.