Licitações de Gestao Veiculos

O licitante vencedor deverá iniciar a instalação e a execução dos serviços de acordo com as necessidades da administração pública, após solicitação do departamento de compras, no prazo máximo de 10 dez dias, na sede da secretaria municipal de administração ou em outro setor determinado pela mesma.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e instalação dos equipamentos, e emissão da nota fiscal eletrônica, na qual deverá constar o número do empenho.

A garantia deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

Pelo descumprimento do contrato, o contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço máximo estimado para futura prestação de serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias uteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo a apresentação de contrato social, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações específicas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados pelo endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital informa que a estimativa de preços será mantida em sigilo, nos termos do art. 24 da lei ****.

O prazo de vigência da contratação será definido pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial dos equipamentos, materiais e serviços de instalações, com o prazo relativo ao serviço de operação e manutenção pelo período de 5 cinco anos, contados da data de recebimento do objeto inicial, autorizada a prorrogação na forma do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento pela prestação de serviço será realizado até 30 dias corridos da efetiva liquidação do empenho, após o fechamento das medições, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, sem erros, para empenho na secretaria municipal de fazenda, acompanhada de laudo de vistoria da secretaria requisitante e do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A contratada deverá garantir a execução do serviço durante toda a vigência do contrato, com uma garantia contratual de 10% do valor inicial do contrato, conforme previsto nos artigos 96 e 98 da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, com inversão de fases, conforme preceito legal insculpido no parágrafo 1º do artigo 17 da lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10. 2 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto no item 13. 1 do edital.

É facultada às proponentes a realização de vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, devendo os interessados entrar em contato pelo telefone 17 **** ramal **** ou pelo e-mail cidadeinteligente@jales. sp. gov. br.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no e-mail: ***@***. *. * e na BLL Bolsa de Licitações do Brasil.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato da presente concessão será de 120 cento e vinte meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento do valor proposto pela licitante vencedora deverá ser efetuado mensalmente, da seguinte maneira: até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês da referida prestação do serviço, a concessionária deverá disponibilizar via sistema integrado ao departamento municipal de trânsito o relatório, em que deverão estar demonstradas as operações realizadas no mês e o total da arrecadação.

A empresa vencedora da presente licitação deverá no prazo de até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, apresentar a garantia de execução no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a critério da concessionária escolher as opções: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O critério de julgamento é o de maior retorno econômico.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária poderá acarretar sanções como advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação corresponde à receita bruta total prevista para o período de 10 dez anos de concessão, calculada em: R$ ****,80.

O edital prevê que a disponibilização do sistema informatizado e dos instrumentos de acesso (cartões, aplicativo, usuários, senhas, etc. ) deve ser feita em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento mensalmente, no prazo de até 10 dez dias após a entrega da nota fiscal, desde que recebida e aprovada pelo fiscal do contrato. O valor será depositado na conta bancária fornecida pela empresa.

O edital informa que o julgamento será com base na menor taxa percentual cobrada pela contratada ao posto credenciado, cujo teto máximo é 5, da qual se partirá os lances. É vedada taxa zero e negativa.

O edital estabelece que a empresa deverá apresentar atestados emitidos em seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, para comprovar já ter exercido o serviço licitado.

O edital apresenta o valor anual estimativo de R ****, 00 para o item de gerenciamento de frota.