Licitações de Gestao Veiculos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a conclusão do serviço de migração e conversão de dados, que deverá ser realizado no prazo de 60 dias corridos, contados do recebimento do banco de dados, podendo ser prorrogado de forma motivada.

O pagamento referente ao serviço de migração e conversão dos dados será efetuado em 12 parcelas mensais de igual valor, sendo que a primeira parcela somente será feita após a conclusão desse serviço. O pagamento da licença de uso, manutenção e suporte técnico, bem como dos serviços de demanda variável, será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta de titularidade da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, no prazo máximo de 3 três horas, a contar da solicitação do pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, declarações, qualificação técnico-operacional e habilitação econômico-financeira.

Havendo descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas neste contrato e na licitação que lhe deu origem, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos art. 156, da lei federal no 14. 133/2021: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,08.

O prazo para entrega dos itens deverá se dar na garagem municipal de Águas Belas-PE, conforme ordem expedida, durante horário de expediente do órgão, qual seja, das 08:00h às 14:00h. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, será de inteira responsabilidade da contratada. Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados após o recebimento da ordem de fornecimento expedida pelos gestores da futura ata de registro de preços.

O pagamento será realizado no prazo mínimo de 30 trinta dias após a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretaria de gestão financeira, observando a ordem cronológica para a fonte de recursos utilizada.

A garantia mínima exigida para as motocicletas é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,94.

O veículo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, contados na forma definida no edital, contrato ou ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, após a apresentação da nota fiscal eletrônica, recebimento definitivo do objeto, comprovada a execução do objeto e atesto do responsável do município, da conformidade do objeto licitado com o discriminado na respectiva nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento da futura contratação deverá ser o de menor preço, desde que a proposta apresentada seja compatível com o objeto e que o veículo disponibilizado atenda integralmente às exigências técnicas, documentais e operacionais previstas neste termo de referência.

Para habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Poderá ser facultada vistoria prévia pelas licitantes, admitindo-se, alternativamente, declaração formal de ciência das condições de execução.

As impugnações interpostas poderão ser requeridas pelo email ***@***. *. *, e também entregues no serviço de protocolo geral da Prefeitura Municipal de Alagoinha PE, até dois dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.

O valor máximo a ser pago pela execução do objeto corresponde ao valor de R$ ****,44.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital prevê que poderão participar desta licitação empresas sob a denominação de sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, anônima e limitada e de sociedades simples, associações, fundações e sociedades cooperativas regularmente estabelecidas neste país, cadastradas ou não no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e que satisfaçam todas as condições da legislação em vigor e deste edital.