Licitações de Gestao Veiculos

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Itororó em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de execução e de vigência será de 12 meses a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A empresa contratada deverá prestar garantia integral sobre os serviços executados e sobre os equipamentos fornecidos e instalados no âmbito do contrato firmado com a administração municipal de cafezal do sul, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de instalação definitiva dos equipamentos e do início da efetiva operação do sistema de monitoramento e rastreamento da frota municipal.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos, nos termos da lei nº ****, de 2021, do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, decreto municipal nº 66/2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total para essa contratação é de R$ ****,20 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).