O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em gestão de cemitérios, incluindo sepultamentos, exumações, limpeza, manutenção, fornecimento de jazigos e nichos, e sistema de dados com georreferenciamento. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com recebimento de propostas até 31/10/2025 e abertura no mesmo dia. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A participação exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A garantia é de 1% do valor do contrato. O pagamento será em até 30 dias após a entrega dos serviços. Há possibilidade de subcontratação parcial. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O prazo para execução de cada serviço será contado a partir do recebimento da ordem de serviço os pela contratada. Cada os, emitida pelo município contratante conforme sua necessidade específica, deverá conter: cronograma físicofinanceiro detalhado prazos de início, etapas intermediárias e conclusão data de entrega final do objeto contratado.
O pagamento será efetuado no prazo em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme disposto na seção anterior.
Será exigida garantia da proposta nos termos dos artigos 96 a 102 da lei ****, no percentual de 1 um por cento do valor da presente licitação.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar a proposta de menor preço por lote, em julgamento global, desde que atendidas as demais exigências deste edital.
Toda a documentação de habilitação deverá ser enviada juntamente com a proposta de preços, conforme previsto neste edital, em formato digital e exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, o órgão gerenciador poderá aplicar ao fornecedor, em relação às contratações dos órgãos participantes, as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios do lago de furnas cimlago, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 3 três anos, em caso de atraso superior a 5 cinco dias na entrega do objeto, o fornecedor será constituído em mora, sujeito a multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato, a ser calculada a partir do 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitada a 30 trinta dias, em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade no objeto, poderá ser aplicada multa de até 10 dez por cento, calculada sobre o valor do contrato, ou proporcionalmente por cada descumprimento, e transcorridos 30 trinta dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o contrato, cancelado o registro de preços, e aplicada uma multa de até 15 quinze por cento por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.
Fica facultada às empresas interessadas a realização de visita técnica aos locais de prestação dos serviços, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam todos os aspectos técnicos e operacionais da execução, possibilitando a elaboração de propostas mais precisas e realistas.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, devendo apontar de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
O preço máximo aceito para a aquisição, conforme os orçamentos coletados, é de r ****,17 quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos.
