Camara Municipal De Vereadores De Dom Pedrito- Rs - Câmara Municipal Dom Pedrito

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de pintura.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 5 dias úteis após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.

O critério de julgamento é a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar com o menor lance, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos os seguintes documentos: registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ/MF), prova de regularidade perante a fazenda federal, dívida ativa da União, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa e impedimento de licitar.

O edital não especifica uma visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não especifica um valor estimado.

O fornecedor vencedor se obriga a entregar o objeto no prazo máximo de 30 trinta dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pela a câmara municipal de vereadores, que será enviada por email ou whats.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 5 dias úteis após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A câmara municipal de vereadores realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar com o menor lance, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos os seguintes documentos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjmf, prova de regularidade perante a fazenda federal, compreendendo os tributos e encargos sociais administrados pela receita federal do brasil rfb, a dívida ativa da união administrada pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativa e prova de regularidade perante a fazenda estadual da sua sede, prova de regularidade perante a fazenda municipal da sua sede, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O interessado e o fornecedor serão responsabilizados administrativamente pelas infrações, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, de ****, podendo ser aplicadas advertência, multa de 8% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias após a assinatura do contrato e realização da nota de empenho.

O pagamento será realizado à empresa que ofertar menor preço, sempre até o 5º dia útil do mês subsequente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

O licitante/adjudicatário que não assinar o termo de contrato ou apresentar documentação falsa estará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, impedimento de licitar e de contratar com o município de Dom Pedrito e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até três anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,00.