Municipio De Ibipeba - Município De Ibipeba/Ba

O prazo contratual terá vigência por 120 dias contados da data da assinatura ou até a conclusão dos serviços prestados, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em parcela única, conforme o valor fixado na proposta pela contratada, após a conclusão dos serviços com apresentação das faturas.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação para habilitação jurídica inclui registro comercial, ato constitutivo, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização e documento de identificação oficial. A regularidade fiscal abrange CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, seguridade social, FGTS e CNDT. A qualificação técnica requer atestados de desempenho e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato), suspensão temporária de licitar e contratar por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato pode levar à responsabilização administrativa.

O edital prevê que as entregas dos produtos/serviços deverão ser realizadas no prazo de 07 sete dias, conforme especificações e proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital informa que as condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este.

O edital prev que o haver exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no item 6. 2 do edital.

O edital prev sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima terceira.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.

O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 18 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até 30 dias, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. As medições serão realizadas mensalmente.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de até 1% do valor da proposta inicial. A garantia contratual não é explicitamente mencionada em termos de percentual, mas a minuta do contrato indica que a garantia pode ser executada para cobrir multas e indenizações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação compreende a comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei e no contrato.

O edital prevê a possibilidade de realização de visita técnica, com modelo de declaração de realização ou não realização anexado.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital devem ser apresentados até o dia 13/06/2025.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,65.