Municipio De Ibipeba - Município De Ibipeba/Ba

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e na minuta do contrato.

O licitante deverá comprovar, em garantia à execução deste objeto, garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos previstos no artigo 96 da lei 14. 133/21, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o maior retorno econômico a partir de lance, como contrapartida, para concessão onerosa da folha por um prazo determinado.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O prazo de execução da obra será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o da obra ser� de 12 doze meses, contados a partir da emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será realizado com base na medição efetiva dos serviços executados, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. o pagamentorealizado com base na medi��o efetiva dos servi�os executados, em estritaobserv�ncia �s especifica��es t�cnicas e quantidades estabelecidas na planilhaor�ament�ria

A proposta inicial exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, sob pena de desclassificação imediata. O valor não pode exceder 1% do valor total da proposta inicial. o momento da apresenta��o da proposta inicial, ser� obrigat�ria acomprova��o do recolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta, comorequisito de pr�habilita��o, sob pena de desclassifica��o imediata

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A participação está subordinada à comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. a participa��o de interessados no presente procedimento licitat�riosubordinase � comprova��o das seguintes condi�es habilitat�rias

Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada. ser�o desclassificadas, com fulcro no art. 59, 4o, da lei federal ****, as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o da obra ser� de 12 doze meses, contados a partir da emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será realizado com base na medição efetiva dos serviços executados, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. o pagamentorealizado com base na medi��o efetiva dos servi�os executados, em estritaobserv�ncia �s especifica�es t�cnicas e quantidades estabelecidas na planilhaor�ament�ria

É exigida a apresentação de garantia de proposta, com valor não superior a 1% do valor total da proposta inicial. o valor dagarantia de proposta n�o poder� exceder 1 um por cento do valor total daproposta inicial

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação jurídica, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação. a habilita��o jur�dica, mediante apresenta��o dos documentos elencados no art. 66, inciso i, da lei federal no ****, conforme a natureza jur�dica dapessoa interessadab qualifica��o t�cnicoprofissional e t�cnicooperacional, consubstanciada nacomprova��o de capacidade t�cnica para execu��o de obra de engenhariacompat�vel com o objeto licitado

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, arts. 155 a 163. cujodescumprimento poder� ensejar a aplica��o das san�es administrativasprevistas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações serão publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). os pedidos de esclarecimentos, as impugna��es e respectivas respostas, as modifica��es edital�cias, as retifica��es, os adiamentos, as suspens�es, asrevoga��es, as anula��es e demais altera�es supervenientes ser�o, igualmente, publicadas no portal nacional de contrata�es p�blicas pncp

Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada. ser�o desclassificadas, com fulcro no art. 59, 4o, da lei federal ****, as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o fornecimento deverá ser realizado no endereço indicado na autorização de fornecimento, conforme consta especificado no edital e anexos.

O pagamento será efetuado pelo município de Ibipeba, em até 30 dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que a nota fiscal deverá constar prazo de garantia ou validade.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, indicando que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, apresentar preços superiores ao valor máximo estabelecido, ou for manifestamente inexequível.

O contrato terá vigência de 120 dias contados da data da assinatura ou até a conclusão dos serviços prestados, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação e conclusão dos serviços, com a apresentação das faturas.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme será aceita a proposta de menor preço global, desde que em conformidade como contido no termo de referência.

A habilitação jurídica e fiscal envolve registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade com a seguridade social e FGTS.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.

A proposta deve ser precisa e limitada ao objeto, sob pena de desclassificação. Não apresentar a documentação exigida para habilitação também pode levar à desclassificação.