O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de gêneros alimentícios para a EEMTI Antônio Custódio de Mesquita. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor lance por item. O prazo para entrega das amostras é de 2 dias úteis, e o prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis. O pagamento será feito por crédito em conta no Banco Bradesco. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do estado e concordar com as condições. Não há previsão de recursos administrativos. O local de entrega é Rua Rua Antonio Custodio, n 76 Iratinga, Itapajé CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme consta em: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado em: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme especificado em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, e pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento.
O edital exige amostras dos itens, que devem ser entregues no prazo de 2 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme indicado em: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. Prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.
