Municipio De Sao Joaquim Da Barra - Prefeitura De São Joaquim Da Barra

O prazo estimado para a execução total dos serviços é de 450 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A contratada deverá garantir a execução e durabilidade dos serviços pelo período mínimo de 5 anos, conforme o disposto no art. 618 do Código Civil e normas aplicáveis, responsabilizando-se por eventuais reparos decorrentes de vícios de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do sistema BLL, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 9 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,69.

A montagem deve estar integralmente concluída até o dia 12/08/2026 para realização da vistoria. a montagem estar integralmente concluída até o dia **** para realiza��o da vistoria da comiss�o organizadora.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da emissão da nota fiscal, com manifestação favorável do departamento responsável. o pagamento ser� efetuado pela contratante, mediante procedimento banc�rio, em conta corrente da contratada, em at� 15 quinze dias contados da emiss�o da nota fiscal, que dever� contar com a manifesta��o favor�vel do departamento respons�vel.

O critério de julgamento é o de menor preço. preg�o eletr�nico n. o ****

A contratada deve manter todas as condições exigidas para habilitação durante a vigência do contrato. manter durante toda a vig�ncia do contrato, em compatibilidade com as obriga�es assumidas, todas as condi�es exigidas para habilita��o na licita��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o, garantida a pr�via defesa, poder� aplicar as seguintes san�es aos licitantes eou adjudicat�rios, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1. advert�ncia 8. 2. 2. multa 8. 2. 3. impedimento de licitar e contratar 8. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar e contratar

A montagem deve estar concluída até 12/08/2026 para realização de vistoria pela comissão organizadora. a montagem estar integralmente conclu�da at� o dia **** para realiza��o da vistoria da comiss�o organizadora.

O recurso contra sanções deve ser interposto em até 15 dias úteis da intimação. o recurso contra san�es de advert�ncia, multa, impedimento de licitarcontratar e declara��o de inidoneidade deve ser interposto em at� 15 quinze dias �teis da intima��o.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente resultará na perda da garantia da proposta. a recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente resultar� na perda da garantia da proposta

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato. O início dos serviços ocorrerá após a emissão da ordem de serviços, com prazo de até 15 dias para início da prestação.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da emissão da nota fiscal, mediante procedimento bancário em conta corrente da contratada, após manifestação favorável do departamento responsável. Haverá correção monetária e juros de mora em caso de atraso.

Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme o artigo 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes exigirá documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

É facultado a qualquer interessado a avaliação prévia das linhas. Caso a empresa tenha interesse na visita, poderá ser agendada com antecedência no Departamento de Educação pelo telefone 16 ****, e deverá ser realizada até o último dia útil que anteceder a data designada para a sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,00.