O edital trata da aquisição de uniformes, tecidos e aviamentos por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo máximo para entrega é de 5 dias corridos e o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. Não há exigência de amostras. O local de entrega é na Rua José Sabino, s/n, Planalto Horizonte, Horizonte - CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para participar, o fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e ter atividades econômicas compatíveis com o objeto da contratação. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado, por evento). O total das multas pode chegar a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.