Licitações de Exames Especializados

O edital prevê que os quantitativos estimados foram para atender à demanda pelo período inicial de 12 meses, podendo ser ajustados conforme a efetiva necessidade administrativa, observadas as regras contratuais e legais aplicáveis.

A contratada deverá responsabilizar-se pela correção, sem ônus à administração, de inconsistências, falhas técnicas, omissões ou necessidade de revisão em laudos, programas e documentos emitidos durante a vigência contratual.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço.

A empresa fornecedora deverá comprovar atuação no ramo pertinente ao objeto, mediante documentação compatível, e manter regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme exigido na fase de habilitação.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de inadimplemento, conforme detalhado no mapa de riscos da contratação.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,57.

O prazo de execução será imediato, com realização do exame agendada para o dia 06 de maio de 2026, incluindo todos os procedimentos necessários à sua completa execução, desde o preparo até a entrega do laudo e das imagens.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ 2. 030,00 (dois mil e trinta reais).

O prazo de liberação dos exames é de 7 dias úteis para os itens 1, 2, 3 e 5, e 15 dias úteis para o item 4. A retirada das amostras na uda de anatomia patológica deverá ser realizada em prazo viável para o cumprimento dos prazos estabelecidos.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 12 parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega do laudo com resultado dos exames é de 7 sete dias úteis após a retirada da amostra pela contratada.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30o trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,00.