Licitações de Exames Especializados

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante deverá apresentar a declaração unificada, conforme anexo iii, deste edital, onde declara que atende aos requisitos de habilitação previstos neste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de r ****,35 noventa mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos.

O edital prevê que os resultados dos exames devem ser entregues em até 30 dias, ou outro prazo desde que acordado com a contratante, após a realização do exame, não podendo ultrapassar o prazo de 60 sessenta dias.

O pagamento será realizado mediante crédito em contacorrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15. 241/2012.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Os documentos previstos no subitem 12 do anexo I Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação, conforme 5 e 6 do decreto estadual n 35. 067/2022, alterado pelo art. 1 do decreto estadual n 36. 863/2025, somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.

O edital prevê que os laudos dos exames deverão ser realizados no prazo de no máximo 10 dez dias úteis.

O pagamento do serviço será efetuado em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei n ****, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contadas da classificação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações arroladas no art 155 da lei n ****.

As impugnações ao ato convocatório poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.