Licitações de Exames Especializados

O edital prevê que o certame será realizado com base nos menores preços para s item de acordo com aata final do pregoeiro.

O edital prevê um valor estimado de ****, 00 cento e sete mil, oitocentos e quarenta reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço/fornecimento, com prazo de conclusão em até 45 dias após envio da ordem de compra, conforme proposta apresentada.

O edital informa que o pagamento será em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto/serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, justificado através de orçamentos e comprovação de preço de mercado.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais).

O edital prevê que exames de urgência e/ou emergência deverão ser realizados no próprio laboratório, com resultados entregues no prazo máximo de 2 horas, ou outro prazo previamente acordado. Exames eletivos, enviados para laboratório de apoio ou central, deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, com exceção de exames específicos. Os resultados de anatomia patológica deverão ser entregues em até 8 dias úteis.

O edital prevê que as parcelas serão efetuadas até o 10º dia útil de cada mês subsequente à execução dos serviços, após o recebimento e conferência da nota fiscal pela unidade requisitante. O pagamento será creditado em conta bancária indicada pelo fornecedor.

O edital exige documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuintes, CNPJ, alvará de localização e funcionamento, certidões negativas (federal, estadual, municipal, INSS, FGTS, débitos trabalhistas), certidão de falência ou concordata, balanço patrimonial, declarações de inidoneidade e cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, além de declaração de que se propõe a prestar os serviços e alvará de vigilância sanitária.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso injustificado (até 10 dias úteis), multa de 10% sobre o valor estimado pela recusa injustificada em executar o contrato, suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00 (um milhão, oitocentos e seis mil, cem reais) por ano de vigência.