O edital prevê a contratação de empresas de construção civil para elaboração de projetos e execução de 25 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. O valor estimado é de R$ ****,00. O recebimento de propostas e documentos se encerra em 31/03/2026 às 10h00. A sessão pública de abertura dos envelopes de habilitação inicia-se em 31/03/2026 às 10h01, e a sessão pública de julgamento das propostas ocorre em 01/04/2026 às 11h00. A licitação será regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma eletrônica Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução do objeto terá prazo conforme cronograma físico-financeiro anexo. A licitante vencedora terá 5 dias para assinar o contrato. É vedada a participação de empresas em consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A garantia de participação é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato. O foro para dirimir dúvidas é o da Comarca de Cumaru.
O prazo para execução do objeto desta licitação será de acordo com o cronograma físico-financeiro constante no anexo iii, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.
O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pela secretaria de infraestrutura do município de cumaru, podendo haver variações nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços apresentados na proposta da contratada. A contratante efetuará o pagamento das mencionadas faturas em até 30 dias consecutivos a contar da data do parecer da fiscalização.
A licitante vencedora deverá recolher aos cofres do município de cumaru pe, a importância correspondente a 5 cinco por cento do valor total de sua proposta, a título de caução de garantia da contratação. A garantia da obra será de 05 cinco anos, a contar de seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no item 9. 0 do edital.
Será aplicada à contratada multa moratória diária de 0,5% do valor global do contrato pelo não cumprimento dos prazos fixados ou inadimplemento de obrigações contratuais. Em caso de inexecução parcial ou total, multa de até 20% sobre o valor do contrato.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
