Municipio De Espirito Santo Do Dourado - Secret. Mun. Adm. E Planej. , Financas, Contab. E Gestao Fiscal, Rh E Assuntos Int. E Ouvidoria

O edital prevê que a entrega dos produtos será feita em até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, das 08h00min às 17h00min, de forma parcelada, conforme necessidade e solicitação do município.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 dias após a data de apresentação das faturas/notas fiscais, em consonância com a autorização de fornecimento, emitida pelo município.

O edital não exige garantia contratual.

O julgamento da presente licitação será efetuado pelo pregoeiro e equipe de apoio, que considerará vencedor o licitante que, atendendo às exigências deste edital e de seus anexos, ofertar a proposta mais vantajosa para administração pública, observadas as especificações, e outras condições estabelecidas neste edital e de acordo com estabelecido no art. 33 inciso i, da lei ****.

O edital informa que serão consideradas habilitadas para o presente processo licitatório, as empresas que apresentarem os documentos solicitados, os quais deverão estar em vigor na data da abertura.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O licitante mais bem classificado na etapa de lances deverá apresentar no prazo de 48 quarenta e oito horas, amostra do objeto do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para o presente certame é de r ****,00 cento e noventa e quatro mil e setenta e três reais.

O valor da oferta de pagamento pela outorga da permissão somente será efetuado no momento da assinatura do contrato.

Não será exigida a prestação de garantia.

O critério de julgamento será o de melhor técnica e preço.

Para serem considerados habilitados à execução do serviço, os licitantes deverão cumprir as exigências do edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, mediante petição eletrônica ou protocolo presencial, em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O atendimento deverá ser realizado no prazo máximo de vinte e quatro horas após a comunicação da ocorrência, em condições normais, em até doze horas para ocorrências emergenciais e em até duas horas para prioridades imediatas, entendidas como aquelas em que o defeito impeça a emissão, impressão ou tramitação de documentos essenciais às atividades da secretaria.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no termo de referência.

O edital não especifica o tema.

O critério de julgamento é o menor preço.

As empresas interessadas deverão protocolizar no setor de licitação localizado na prefeitura municipal de espírito santo do dourado mg, um envelope devidamente identificado contendo as documentações abaixo relacionadas.

Se o licitante ou contratado que descumprir as condições deste credenciamento ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei ****, conforme termo de referência.

A empresa vencedora poderá realizar visitas aos locais onde serão realizadas os serviços requisitados sem qualquer ônus a contratada.

O edital não especifica o tema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total do presente credenciamento é de r ****, 00 setenta e dois mil reais.