Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis (gasolina, diesel e arla) para o município de Camboriú. A sessão de disputa ocorrerá em 06 de abril de 2026, com julgamento pelo menor preço por item. O recebimento das propostas vai até 06 de abril de 2026. A plataforma para a licitação é a BNC Compras. Não há necessidade de vistoria ou envio de amostras. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Recursos podem ser interpostos em até 15 minutos após a declaração do vencedor.
O prazo de entrega é imediato após o envio do empenho, devendo ser abastecido conforme necessidade. Os veículos oficiais deverão ser encaminhados até o posto de abastecimento, dentro do horário de funcionamento deste, que não deverá ser inferior ao intervalo de horário das 7:00 às 22:00 de segunda a sexta-feira em dias úteis. Nos sábados, domingos e feriados, o intervalo de horário deverá ser das 7:00 às 18:00.
Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais. No caso das datas descritas recaírem em feriado, final de semana ou que não seja possível o expediente público, será efetivada a ação descrita no próximo dia útil. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. A documentação exigida está detalhada no Anexo III do edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de Camboriú pelo prazo de até 03 (três) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não se aplica.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões novecentos e catorze mil e novecentos reais).