Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura, filtros, desentupimento, limpeza de caixas d'água e dedetização. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O recebimento das propostas ocorre até 30 de abril de 2026, com início da disputa no mesmo dia. O julgamento será pelo menor preço por lote. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos na plataforma BNC. Não serão aceitos documentos por e-mail, correio ou entrega in loco. A validade da proposta é de 90 dias. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de até 5 dias úteis após homologação. As sanções incluem multas de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços.
A prestação do serviço será realizada quando provocada a demanda pela administração, através de ordem de serviço, com prazo máximo de até 7 dias úteis a partir da comunicação formal da necessidade. Os serviços deverão ser realizados preferencialmente durante o horário normal de expediente administrativo, mas em situações excepcionais, com prévia autorização, poderá ocorrer fora desse horário, sem acréscimo no valor contratado.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária.
Os serviços prestados deverão ter um prazo de garantia mínima de 30 dias para serviços de limpezas de fossas, caixas de gordura, caixas d'água e desentupimento, e 180 dias para serviço de dedetização (garantia relacionada à eliminação de infestações).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
Para habilitação, os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial, balanço patrimonial) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica). Para empresas ME/EPP, é necessário apresentar declaração específica.
O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de licitar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.
As empresas licitantes poderão realizar vistoria não obrigatória nas instalações, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria não exime o licitante de responsabilidade por desconhecimento das instalações.
Não se aplica a necessidade de envio de amostras.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, na plataforma BNC.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.
