Estado Do Ceara - Eem Jaime Laurindo Da Silva

A licitação visa a aquisição de material de copa e cozinha para a cantina da escola. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, com abertura de propostas em 09/09/2025 às 09:45. O julgamento será por menor lance por grupo. É exigida vistoria prévia no local para a formulação da proposta. O fornecedor deverá entregar amostras dos itens no prazo de 2 dias úteis após a abertura das propostas. O prazo máximo de entrega dos serviços é de 5 dias corridos após a assinatura do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias úteis, via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Existem critérios de habilitação e penalidades por descumprimento de prazos e condições.

A licitação visa a aquisição de serviços de terceiros para a EEMTI Jaime Laurindo da Silva, incluindo a confecção de materiais diversos e uma caixa de som personalizada. O procedimento é uma cotação eletrônica, dispensada de licitação, com base na Lei 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,59. O prazo para envio de propostas é até 09/09/2025 às 10h05. A entrega dos serviços deve ser iniciada 5 dias corridos após a assinatura do contrato. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Bradesco, em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. É obrigatória a vistoria no local antes da entrega das propostas. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. Existem penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, e não cumprimento de condições.

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço: 5 dias corridos, prazo máximo de pagamento: 30 dias úteis, condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei nº ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do Ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la, valores inferiores a R$ ****,59, no caso de outros serviços e compras, o procedimento é para registro de preços? não, aquisição terá contrato? sim, horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza (CE), a proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, o fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas, se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema, é vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública, somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação, o fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, o órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor, a negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a contraproposta do promotor da cotação eletrônica, é vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública, são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta, quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta, quando for de preço manifestamente inexequível, o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, o resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado, no sítio eletrônico: www. ***. *. *, demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao portal de compras do estado, no endereço www. ***. *. *, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica, a partir da divulgação do procedimento, os casos omissos serão resolvidos pela secretaria do planejamento e gestão (seplag), para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada será competente o foro da comarca do município sede do órgão promotor da cotação eletrônica.

Documentos complementares exigidos com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura das propostas. Critérios de participação: inscrição no cadastro de fornecedores do estado e atividades econômicas compatíveis com o objeto da contratação. Etapas do processo: recebimento de propostas, julgamento por menor lance, habilitação, adjudicação e homologação. Prazo máximo de entrega dos serviços: 5 dias corridos. Prazo máximo de pagamento: 30 dias úteis. Condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. Existem multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, não entrega do material ou serviço, demora em substituir o material ou serviço rejeitado, recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado e não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação.