Municipio De Santa Cruz Das Palmeiras - Prefeitura Municipal De Santa Cruz Das Palmeiras

O prazo de entrega é conforme o edital e após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pela seção de materiais e patrimônio.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante que for vencedora do item 25, deverá apresentar amostra antes da fase de habilitação, no prazo de 05 dias uteis, de pelo menos 01 litro do material, sendo que a data de avaliação da amostra será agendada na própria sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de 12 meses para a execução do seguro, a partir da data da emissão da apólice, podendo ser prorrogado mediante aditamento.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 10 parcelas iguais, no prazo máximo de 8 dias úteis, a partir da data de entrega do recibo de pagamento nominal ao município de Santa Cruz das Palmeiras ou outro documento hábil para pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no Brasil, previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico. São vedadas a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, reunidas em consórcio, declaradas inidôneas pelo poder público e não reabilitadas, que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a administração pública, impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7 da lei 10. 520/02 e do art. 10 da lei 9. 605/98, com falência decretada ou concordatária, ou em processo de dissolução ou liquidação, cujos representantes tenham sido condenados depositários infiéis em processo judicial com trânsito em julgado, ou das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores, a entidade promotora desta licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita é facultativa.

Até as 15h30 do dia 23/09/2025, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

O valor estimado total é de R$ ****,10.

O edital prevê que a documentação de credenciamento será recebida via sistema de protocolo da prefeitura municipal no período de 01 de setembro de 2025 à 31 de agosto de 2026.

Os pagamentos pelos serviços executados serão efetuados em 30 dias, após atestado da execução e apresentação de relatório final com a relação dos pacientes.

O edital prevê requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme a lei n° 14. 133/2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas acarretará as penalidades previstas na lei federal n° 14. 133/2021, com multas que variam de 1% a 20% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é até o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.