A licitação visa a contratação de seguro predial e assistência empresarial para a sede e delegacias do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO). O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir da emissão da apólice. É necessária a comprovação de atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, com certidão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A visita técnica é opcional, podendo ser agendada pelo telefone 62 **** ou pelo email contratos@cremego. org. br. Não há exigência de garantia além da fornecida pela fabricante. O procedimento será divulgado no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e encaminhado aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado (SICAF). O critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as exigências contidas no termo de referência. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O serviço de seguro deverá assegurar a sede do cremego e delegacias regionais, conforme descrito na cláusula 3, deste termo de referência, durante o período de vigência da apólice, que será de 12 doze meses, a contar da data de sua emissão.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia, além da fornecida pela fabricante, para a contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de serviço de pronta entrega.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas no termo de referência.
Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de visita técnica, acompanhado por empregado público designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 17 horas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.