Municipio De Maracaja - Prefeitura Municipal De Maracajá

O prazo de entrega dos materiais será de até 48 horas, contadas do recebimento da solicitação de fornecimento (SF). Para os serviços, o prazo para início da execução será de até 5 dias úteis, contados do recebimento da SF.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos/serviços, mediante apresentação de nota fiscal, através de ordem bancária. Antes do pagamento, será verificada a regularidade fiscal e trabalhista do contratado.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo. Para os serviços, a contratada deverá assegurar a qualidade da execução, responsabilizando-se por eventuais falhas durante a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às penalidades previstas no edital e na Lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A apresentação de amostras no formato eletrônico de todos os itens listados é exigida, através de catálogo, prospecto ou ficha técnica. Caso não sejam suficientes, poderá ser exigida amostra física.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente através da plataforma eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 90 noventa dias para conclusão integral da obra.

O edital informa que o valor estimado é de R ****, 74 trezentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.

A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de pré-habilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. Para a execução do objeto, o fornecedor deve oferecer garantia mínima de 5 anos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, são requisitos para a participação na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, salvo motivo de força maior previsto em lei, comunicado pela contratada, por escrito, à prefeitura de Maracajá SC, 01 um dia após a ocorrência.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.

O fornecedor deve oferecer garantia mínima do objeto de 05 anos.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige o contrato social e registro ativo no CNPJ compatível com as atividades. A qualificação técnica requer experiência em estrutura em concreto armado pré-moldado e obras com grandes vãos. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,31.