O objeto da licitação é a contratação de serviços de internet dedicada e ilimitada. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública será em 24/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Os documentos de habilitação devem ser enviados via sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para início da prestação do serviço será de até 7 sete dias corridos a partir da assinatura do contrato, incluindo fornecimento, instalação, configuração e testes de funcionamento dos equipamentos e links de comunicação.
O pagamento será efetuado mediante a entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30. dia consecutivo, após o ateste realizado pelo fiscal designado.
Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos especificados no edital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,08.