Municipio De Porto Belo - Fundo Municipal De Saúde De Porto Belo

O prazo de entrega é de até 15 dias após o recebimento da ordem de compra, na Secretaria de Saúde, na Rua Felix Walendosky, nº 321, Bairro Perequê.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal.

Os produtos deverão possuir garantia conforme fornecida pelo fabricante para cada item da planilha orçamentária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados apenas pela empresa vencedora do item/lote, no prazo de 2 horas após o encerramento da etapa de lances, por meio do sistema eletrônico.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de idoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas.

O valor global estimado da cotação é de R$ ****,00.

O edital prevê a coleta semanal dos corpos dos animais, com transporte adequado até a unidade de cremação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado. a contratação compreende: coleta semanal dos corpos dos animais no centro de bemestar animal, localizado na rua jorge riboli rodrigues no160. transporte adequado até o destino final unidade de cremação devidamente licenciada. cremação coletiva, sem devolução das cinzas. emissão de relatório mensal completo. . . prazo de vigência: 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei no ****

O pagamento será realizado mensalmente, por quilograma (kg) cremado, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal validado pelo fiscal do contrato. o pagamento será realizado mensalmente, mediante: apresentação de nota fiscal porto belo capital catarinense dos transatlânticoscentro administrativo prefeito antonio stadler filho av. gov. celso ramos, ****, centro porto belosc cep **** fonefax: 047 **** estado de santa catarina município de porto belo secretaria da administração comissão permanente de licitações relatório mensal com a quantidade de corpos e peso total validação pelo fiscal do contrato pagamento em até 15 dias após recebimento da documentação.

O edital não exige garantia contratual, mas a contratada será responsável pela destinação ambiental adequada dos resíduos e responderá civil, administrativa e ambientalmente por qualquer irregularidade. ão será exigida garantia contratual. a contratada será responsável pela adequada destinação ambiental dos resíduos e responderá civil, administrativa e ambientalmente por qualquer irregularidade.

O julgamento do credenciamento será pela habilitação das empresas que atenderem a todos os requisitos previstos no edital, tornando-as aptas a serem convocadas para prestar os serviços. as empresas que atenderem a todos os requisitos previstos neste edital de credenciamento serão julgados habilitadas na préqualificação e, portanto, credenciadas pelo agente de contratação e equipe de apoio do município de porto belo, encontrandose aptas a serem convocadas para prestar os serviços aos quais se credenciaram.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, licença ambiental válida, alvará sanitário, atestado de capacidade técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial são requisitos para a habilitação. a empresa deverá apresentar: habilitação jurídica regularidade fiscal, social e trabalhista licença ambiental válida alvará sanitário atestado de capacidade técnica certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 10 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa: moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias. . . compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. . .

O edital não menciona a necessidade de visita técnica. ull

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull

O prazo para impugnação do edital é até 03 dias úteis antes da sessão pública, ou seja, até 26 de maio de 2026. a impugnação do edital por qualquer pessoa ou por qualquer empresa interessada, deverá ser feita até 03 três dias úteis que anteceder à sessão pública pelo endereço eletrônico www. ***. *. *

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, ou qualquer conduta inidônea pode levar à desqualificação e aplicação de sanções. praticar ato fraudulento na execução do contrato. . . comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. . .

O valor estimado total para o ano é de R$ ****,80, com base em um valor apurado de R$ 28,66 por kg. valor apurado por pesquisa de preços r 28, 66kg médio, total estimado r ****, 80ano para ****.

Os laudos laboratoriais deverão ser entregues conforme os seguintes prazos máximos: exames de rotina (hemograma, bioquímicos, urina, fezes) até 48 horas; exames sorológicos até 72 horas; exames de urgência até 24 horas. O transporte dos exames para análise será por conta do laboratório com taxa não superior a R 40,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária da credenciada. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, correspondente aos serviços efetivamente realizados, atestados por servidor credenciado.

Não será exigida garantia contratual, considerando tratar-se de prestação de serviços laboratoriais veterinários. O laboratório credenciado deverá garantir a confiabilidade dos exames realizados, responsabilizando-se pela qualidade técnica das análises, precisão dos resultados e correção de eventuais inconsistências identificadas.

As empresas que atenderem a todos os requisitos previstos neste edital de credenciamento serão julgadas habilitadas na pré-qualificação e, portanto, credenciadas pelo agente de contratação e equipe de apoio do município de Porto Belo, encontrando-se aptas a serem convocadas para prestar os serviços aos quais se credenciaram.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. A qualificação técnica deverá comprovar registro no CRMV, responsável técnico médico veterinário, estrutura laboratorial compatível e atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso (até 10 dias) e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato.

FALSE

O prazo para impugnação é até 26 de maio de 2026.

Os pedidos de credenciamento e os documentos de pré-qualificação apresentados pelas empresas interessadas de modo incompleto, vencidos ou em desacordo com o estabelecido neste edital, serão considerados inaptos e devolvidos às interessadas caso não seja possível a sua regularização.

O valor global estimado é de R ****,42.

O edital prevê que a vigência dos termos de credenciamento será de 12 meses, contados da data da sua assinatura, prorrogáveis conforme art. 106 da lei federal no. 14. 133/2021, com prazo máximo de prorrogação de até 10 anos em caso de serviços e fornecimento contínuos. O edital de credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, e dentro deste período, quaisquer interessados poderão participar.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após liberação da nota fiscal pelo setor competente, mediante depósito em conta bancária da credenciada. A nota fiscal só será liberada após o cumprimento total do contrato e conformidade com as especificações. O pagamento será efetuado mensalmente, correspondente aos serviços efetivamente realizados, atestados por servidor credenciado.

O edital prevê uma garantia de 90 dias em próteses e procedimentos, com assistência técnica via RT/CROSC.

O julgamento do credenciamento será baseado na habilitação e na oferta de capacidade quantitativa e horários dos serviços.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica com atestados e comprovação de instalações, e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso (até 10 dias) e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação é até 25 de maio de 2026.

Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação incompleta, irregular ou em desacordo com as exigências do edital, bem como a não apresentação de documentos obrigatórios.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00.